Relatório Sobre Menor Infrator

profissão e o juramento é o comprometimento , a valorização e o respeito que devemos ter tanto com o paciente como, com a Fisioterapia, não ultrapassando o limite da ética profissional , nem desrespeitando os direitos do paciente. Passo 4 Relatório sobre a conclusão do grupo e aplicação do código de ética da Fisioterapia O Profissional de Fisioterapia no caso descrito no Texto para nossa pesquisa , inflinge muitos dos parágrafos do Códigos de Ética do Fisioterapeuta,…

§2º, I e II do CP, vem, com fulcro nos artigos 198 da lei 8069/90 e 513 e seguintes do CPC, interpor o presente recurso de apelação, tendo em vista os argumentos a seguir expostos: I – RELATÓRIO: Representação às fls. 02 a 03 narrando que o representado, no dia 28.03.11, por volta das 13:00h., na Rua Barão de Saramenha, em número não identificado, nesta capital, em companhia de um…

profissional de Enfermagem exerce a profissão com autonomia, respeitando os preceitos legais da Enfermagem. CAPÍTULO II Dos Direitos Art. 7º – Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal. Art. 8º – Ser informado sobre o diagnóstico provisório ou definitivo de todos os clientes que estejam sob sua assistência. Art. 9º – Recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, quando impedido de cumprir o presente Código e a Lei do Exercício Profissional. Art.…

retributivo? Como poderia se dar a inserção em nosso sistema atual? Espera-se realizar um trabalho produtivo e que possa esclarecer o conceito, fundamentos e a aplicação da justiça restaurativa no ordenamento jurídico pátria, a obter uma conclusão sobre a justiça restaurativa a fim de evidenciar suas características positivas e a necessidade de uma forma alternativa na solução de lides, com resultados motivadores e inspiradores da promoção da paz na busca de uma justiça…

de multas, corte de crédito rural ao agropecuarista infrator ou de apreensões das mercadorias nas oficinas de costura, utilizar o trabalho escravo é, pasmem, um bom negócio para muitos fazendeiros e empresários porque barateia os custos da mão de obra. Quando flagrados, os infratores pagam os direitos trabalhistas que haviam sonegado aos trabalhadores e nada mais acontece. Palavras chaves: Escravidão, erradicação, trabalho escravo, infratores, democracia. 1. INTRODUÇÃO Atualmente,…

dívida social existente em nosso país, bem como as ampliações terrestres em áreas preservadas, para, disponibilizar aos seus patriotas um local digno de se viver. Com o crescer da população e suas necessidades, proporcionalmente elevasse a pressão sobre a utilização dos recursos naturais disponíveis, tais como a expansão da fronteira agrícola e o extrativismo. Assim, garantir, pois, que a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento social sejam feitos de forma apropriada, de…

outubro de 1927), (Código de Menores) sendo seu organizador e o primeiro juiz de menores do Brasil, o Dr. José Cândido Albuquerque de Mello Mattos. A pratica do código de Menores era recolher os menores em desacordo com a lei, objetivando seleciona-los para destinos diversos, a pratica de internação uma das mais comuns para o efeito de civilizar o incivilizado. Para aperfeiçoar essa pratica internacionalmente, surgiu me 1941 o SAM – Serviço de Assistência aos Menores, “funcionando como…

muito fortes, mais severos inclusive do que o Código Penal aplicado para os adultos. O Estatuto não prevê a impunidade, muito pelo contrário. A Justiça da Infância e da Juventude é mais rápida e eficiente. Por exemplo, se ainda não se tem certeza sobre a culpa ou não de um adolescente, ele fica recolhido por até 45 dias, o que não acontece com os maiores de 18 anos. Faltam à sociedade informações como essa, para que ela possa opinar de forma mais consciente. Se o Brasil respeitasse mais…

UNIGRANRIO MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Duque de Caxias 2014 MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy”, como parte dos requisitos…

como seus fundamentos e fins. Far-se-á uma breve análise do sistema carcerário de Maceió, com o fito de concluir se há efetiva ressocialização nos presídios da capital. Para tanto, foi realizada pesquisa doutrinária em livros e artigos eletrônicos sobre o tema, bem como pesquisa de campo qualitativa a fim de dar fundamentos sólidos ao artigo em tela. Palavras-chave: Ressocialização. Pena privativa de liberdade. Presídios de Maceió. INTRODUÇÃO A falência do sistema…