O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS

MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANNA KAROLINE RIBEIRO DE PAULA FERREIRA CHARLIANE MARTINS PEREIRA GISELE RAMOS PEREIRA THAISA REGINA FREIRE BEZERRA O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS São Luís 2014 ANNA KAROLINE RIBEIRO DE PAULA FERREIRA CHARLIANE MARTINS PEREIRA GISELE RAMOS PEREIRA THAISA REGINA FREIRE BEZERRA O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia do trabalho Científica, do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão, para obtenção da 2ª nota. São Luís 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS 1.2 Orientando/Autor(es) 1.3 1.3 Orientador(es) 1.4 Instituição 1.5 Período 2 JUSTIFICATIVA E PROBLEMÁTICA/ DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA 3 OBJETIVOS 3.1 Geral 3.2 Específicos 4 REFERENCIAL TEÓRICO/REVISÃO DE LITERATURA/ MARCO TEÓRICO/ PRESSUPOSTOS TEÓRICO 5 METODOLOGIA 6 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES REFERÊNCIAS 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Tema O menor infrator e o papel do Serviço Social nas medidas sócio-educativas. 1.2 Orientando/Autor (es) Anna Karoline Ribeiro de Paula Ferreira Charliane Martins pereira Gisele Ramos Pereira Thaisa…

Adolescentes Infratores: As Medidas Socioeducativas[i] com Finalidade de Inserção Social e Maioridade Penal. *Flavio Moraes *Raphael Vicente da Rosa *Solangela Ferreira Ramiro Esta pequena tese vem tratar sobre medidas socioeducativas, sua importância, sua finalidade, se elas existem para educar ou só para punir. Abordaremos um posicionamento sobre a maioridade penal. 1- O Perfil do Jovem Infrator Necessariamente a carga cultural influi no futuro do ser humano como…

sociedade sabendo da precariedade e da superlotação do sistema prisional brasileiro. A questão mantem-se adormecida e volta a ser discutida cada vez que a mídia divulga casos de violência praticados por menores de idade. A questão volta com pedidos de justiças às vítimas. Este trabalho tem o propósito de apresentar e refletir sobre a não redução da maioridade penal. Há uma grande sensação de que a violência está fora de controle, e que para combatê-la é necessário a adoção de…

sentido de alertar o infrator sobre a conduta praticada e reeducá-lo para sua reinserção na sociedade. Essa medida socioeducativa tem atingido o objetivo de manter os adolescentes longe da criminalidade e prevenindo a reincidência dos menores já atingidos pela medida socioeducativa? Quais os métodos utilizados pelos Centros de Internação para possibilitar a reeducação do menor infrator? 4. HIPÓTESES Presume-se que os adolescentes em conflito com a…

subordinava-se a responsabilidade do menor à existência do discernimento cuja à ausência se presumia durante a infância e dependia de verificação no correr da adolescência. Até 1830 vigoravam as ordenações Filipinas, e a imputabilidade penal iniciava-se aos sete anos, eximindo-se o menor da pena de morte e concedendo-lhe redução de pena. Código criminal do Império: 1.1 O código criminal do Império Inspirado do código Penal Francês de 1810 adotou-se o sistema do…

A INTEGRACAO DO MENOR INFRATOR NA SOCIEDADE Cibele da Silva Dubiel* Karoline Schwartz** RESUMO Palavras-chave: Menor infrator. Sociedade, Integração. ABSTRACT 1 INTRODUCAO 2 METODOS Para a realização do presente trabalho, foram lidos e analisados artigos da base de dados Scielo e Google Academico, utilizando como tema de pesquisa menor infrator, sociedade e integração. Encontramos artigos que falam sobre o menor infrator e sobre a integração do mesmo dentro da…

AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS E FORMAÇÃO E REITEGRAÇÃO DE MENORES INFRATORES A SOCIEDADE BELÉM 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO CURSO DE LETRAS ANGENILSON CARDOSO ETELMARY VAN DE GRAFF LUANA CALDAS SILVIA ZILETTE A. DE SOUSA AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS E FORMAÇÃO E REITEGRAÇÃO DE MENORES INFRATORES A SOCIEDADE BELÉM 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO CURSO DE…

Medidas socioeducativas A aplicação das medidas socioeducativas ao jovem infrator é feita de acordo com o ato infracional cometido, é feito um processo legal comum tratando-o como um maior. Para avaliação da causa é chamados psicólogos e agentes de serviço social para analisar a situação psicossocial, é gerado um relatório sobre seu comportamento e personalidade, conselheiros tutelares atuam na questão intrafamiliar. Ao magistrado responsável cabe aplicar as medidas cabíveis ao…

Justiça Terapêutica: uma estratégia para a redução do dano social "JUSTIÇA TERAPÊUTICA: UMA ESTRATÉGIA PARA A REDUÇÃO DO DANO SOCIAL" Carmen Có Freitas Luiz Achylles Petiz Bardou Ricardo de Oliveira Silva I - Introdução Os tempos atuais têm sido marcados por diversas dificuldades sociais, muitas das quais, de difícil solução. Algumas delas, na qual se enquadram todas as condutas ilegais, têm como "fim de linha" o sistema de justiça criminal que, na maioria das vezes, não consegue ser…

as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" (Fonte:…