Adolescentes infratores: as medidas socioeducativas[i] com finalidade de inserção social e maioridade penal.

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  • Publicado : 25 de maio de 2012
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Adolescentes Infratores: As Medidas Socioeducativas[i] com Finalidade de Inserção Social e Maioridade Penal.

*Flavio Moraes
*Raphael Vicente da Rosa
*Solangela Ferreira Ramiro


Esta pequena tese vem tratar sobre medidas socioeducativas, sua importância, sua finalidade, se elas existem para educar ou só para punir. Abordaremos um posicionamento sobre a maioridade penal.

1- O Perfil doJovem Infrator

Necessariamente a carga cultural influi no futuro do ser humano como pessoa, então fatores externos são ditadores no sentido que afetam o adolescente, fatores estes como miséria, baixa escolaridade, dificuldade de colocação no mercado de trabalho devido à dificuldade.

A maioria dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas são homens entre 16 ou 17, evadem o estudo noinicio no ensino fundamental, tem mãe solteira, a mãe é a provedora, e vive com varias 4 ou 5 pessoas dentro de casa, não recebem beneficio social

2- Descrição das Medidas Socioeducativas.

As medidas socioeducativas estão previstas no ECA ( estatuto da criança e do adolescente), tal estatuto em seu primeiro artigo visa proteção integral à criança e ao adolescente, sendo assim vemos que aproteção está não só no sentido de segurança, a proteção é integral, isto é, agregada à todos níveis sócias. Fazendo um comparativo etimológico à junção lexical socioeducativo, sócio refere-se à componente da sociedade, educativo vem de educar, mostrar o caminho. Então especificando no âmbito da educação, mostrar o caminho a um componente da sociedade è válido, ainda mais um componente infrator,ainda mais a um adolescente infrator.
* Acadêmicos do 1°/2° semestres do curso de Pedagogia da FCG – Faculdade Campo Grande – Trabalho Integrador 2010/2 – orientados pela professora Maria Regina Moraes.
As medidas socioeducativas estão intituladas no artigo 112 da Lei 8.069/90, sendo elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida,inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional, encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental e inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente. A execução de taismedidas devem sempre respeitar aos direitos humanos, como a dignidade desses sujeitos que se encontram em fase de amadurecimento.

2,1- Aplicação e Execução


A aplicação das medidas socioeducativas ao jovem infrator é feita de acordo com o ato infracional cometido, é feito um processo legal comum tratando-o como um maior. Para avaliação da causa é chamados psicólogos e agentes deserviço social para analisar a situação psicossocial, é gerado um relatório sobre seu comportamento e personalidade, conselheiros tutelares atuam na questão intrafamiliar. Ao magistrado responsável cabe aplicar as medidas cabíveis ao infrator de acordo com o relatório feitos pelos especialistas.
Quanto à execução, é dever do ministério público a fiscalização do cumprimento das medidas e emparalelo buscar meios não falíveis de reinserção do jovem em sociedade.

2,2 – Finalidade

O objetivo é ressocializar o jovem infrator para a convivência social, esperando um cumprimento suficiente às medidas, inserindo-o na sociedade com novas perspectivas e ideais, de modo a se tornar um adulto habilitado para conviver de maneira produtiva.
A ressocialização que se pretende conseguiratravés das medidas socioeducativas visa à integração do menor ao mundo social, familiar e escolar, por outro lado, não se deve esquecer que muitas vezes, quem produz a criminalidade é a própria sociedade.
O principal objetivo do processo socioeducativo deve constituir-se em condição que garanta o acesso do menor as oportunidades de superação de sua condição de exclusão e participação na vida...
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