Relatório Sobre Menor Infrator

EMCB – Estágio ONG Mocidade para Cristo do Brasil RELATÓRIO Versão 1.1 de 02/12/2012 R E V I S Õ E S Versão Dt. Versão Responsável Participantes Motivação 1.1 02/12/2012 Entrega de um relatório para a Universidade Anhanguera, curso de Serviço Social Í N D I C E 1. INTRODUÇÃO 4 1.1. Objetivo 4 1.2. Escopo 4 1.3. Referências 4 2. PROPÓSITO 4 3. JUSTIFICATIVA 4 4. OBJETIVO(S) ESPECÍFICO(S) 5 5. META(S) 5 6. PREMISSAS 6 7. RESTRIÇÕES 6 8.

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 5 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A reflexão sobre a questão do adolescente infrator é fundamental para entender o fenômeno da criminalidade juvenil e a aplicação do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente. Cada vez mais se ouve falar em violência no Brasil, principalmente entre jovens. Seja no ambiente escolar, familiar ou social, jovens de todas as…

estrutura física compatível para proporcionar ao jovem infrator uma recuperação adequada e que ele não sofra nenhuma forma de preconceitos. Para demonstrar a finalidade da lei que ampara o adolescente, foram realizadas pesquisas em campo para comprovar se estado e município estão cumprindo a lei que ampara o adolescente e se existem outras medidas nesses Centros de Reabilitação a que vão de encontro à recuperação dos adolescentes infratores. Palavras chave: Adolescentes, Lei, direitos. 2-

três anos de existência, sendo considerado, até hoje, um marco legislativo. O Estatuto, afinado com as diretrizes da Constituição de 1988 e de tratados internacionais [01], deixando de lado a filosofia defasada do Código de Menores (Lei n. 6.697/1979), passou a tratar os menores de 18 anos não mais como meros inimputáveis, mas como sujeitos de direitos, prescrevendo, concomitantemente, as garantias aptas a assegurá-los. A Estrutura fundamental do ECA é composta por órgãos como o…

com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal dispôs no artigo 27 que os menores de 9…

omissas com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal dispôs no artigo 27 que os menores de 9 anos…

pode acarretar a perda do poder familiar. 1.1 Caso concreto: (questão objetiva ) Questão objetiva sobre menor infrator A expressão menor infrator se refere aos menores situados abaixo da idade penais (18 anos), geralmente adolescentes, que praticam algum ato infracional análogo ao crime. Apostila- pág 11- primeiro slide tem uma questão sobre menor infrator. R:C *os psicólogos denominam menor infrator devido a classe popular família desestruturada (forma de preconceito,…

SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema/Título Ressocialização de menores infratores Projeto Resgatar 1.2 Local e Data São Luís- 13 de novembro de 2012. 1.3 Duração 6 (seis) meses a 1 (um) ano 1.4 Início Previsto Janeiro de 2013 1.5 Público-Alvo Crianças e Adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos, que estão em situação conflituosa com a lei e que estão sendo atendidos na entidade FUNAC-Maiobinha. 1.6 Metas Colaborar para que a criança e o…

Rodrigo Alysson R. Teixeira -350112 Rodrigo Salvador Caldas - 350113 “COMETI 157 E AGORA?”: A AÇÃO DO PEDAGOGO NO COTIDIANO DO MENOR INFRATOR. Fortaleza - CE 2013 Irani de…