Estrutura organizacional de um supermercado

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3


2 DESENVOLVIMENTO 4


4 CONCLUSÃO 7


5 REFERÊNCIAS 8


INTRODUÇÃO

A reflexão sobre a questão do adolescente infrator é fundamental para entender o fenômeno da criminalidade juvenil e a aplicação do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.
Cada vez mais se ouve falar em violência no Brasil,principalmente entre jovens. Seja no ambiente escolar, familiar ou social, jovens de todas as classes sociais, com ou sem o envolvimento com drogas, estão inseridos de alguma forma na questão abordada.




DESENVOLVIMENTO

Segundo o ECA, considera adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos. Estabelece também direitos específicos destes indivíduos bem como regras especiais para o infrator.
Aadolescência é um processo de transformação, onde o adolescente está aprendendo a lidar com os problemas da vida formando sua personalidade. A adolescência é uma fase de desenvolvimento física e mental onde o indivíduo cria sua identidade, então, quando um adolescente é criado em um ambiente desestruturado, sem valores morais e sem referências este perde o senso da dignidade, respeito e princípios,tornando-se um indivíduo com grande potencial ao ato infracional.
O ambiente familiar e social em que estes jovens vivem têm grande influência sobre seus atos. Cada vez mais nossas crianças são vítimas do abandono familiar e/ou social, agressões físicas e psicológicas, abusos sexuais, trabalho infantil, evasão escolar e tráfico de drogas que geram adolescentes violentos que podem vir a se tornarfuturos infratores.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e o adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,crueldade e opressão”.
Art. 227 da Constituição Federal

A Constituição Federal, lei máxima do país, expõe nossas obrigações com a criança e o adolescente. No entanto, vemos que este direito não é assegurado em sua plenitude pela família, sociedade e Estado. Percebe-se então a necessidade de ações integradas entre estes três responsáveis a fim de fazer valer o cumprimento da lei.
Segundo a lei, atoinfracional é a ação tipificada como contrária à lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente. São inimputáveis todos os menores de 18 anos e não poderão ser condenados à pena. Recebem, portanto, um tratamento legal diferente dos réus imputáveis (maiores de 18 anos) a quem cabe a penalização.
Pesquisas realizadas têm observado que o adolescente infrator apresenta um perfil, sendo do sexomasculino, baixa escolaridade, residente em área periferia e/ou menos favorecida. Pesquisas ainda detectaram mudança no comportamento dos jovens com o surgimento do crime organizado e formação de gangues. A partir de então os crimes mais registrados são o assassinato, o tráfico de entorpecentes e o porte de armas, respectivamente.
Atos infracionais cometidos por adolescentes são penalizados deacordo com a lei. No entanto, esta penalização é realizada em forma de tratamento especial. Como tratamento legal diferenciado, o adolescente é encaminhado à autoridade policial especializada. Este não pode sofrer reclusão ou detenção ao cometer qualquer ato infracional, sendo estabelecidas ao adolescente medidas sócio-educativas sem caráter de pena com o objetivo da sua recuperação. A apreensão doadolescente poderá somente ser executada quando este é pego em flagrante ou a partir de ordem judicial, sendo obrigatória a comunicação ao juiz competente e à família do menor.
As medidas sócio-educativas previstas em lei são advertência, obrigação de reparação do dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade e internação em estabelecimento...
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