Relatório Sobre Menor Infrator

reacendem discussão no Brasil COMENTE Carolina Cunha Da Novelo Comunicação 29/08/201317h54 Comunicar erroImprimir Reprodução Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no caso de crimes graves? Direto ao ponto: Ficha-resumo VEJA…

Sala: Ana Carolina Lorineida J. S. Mendoza Corumbá/MS Abril a Maio/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................4 ADOLESCENTE E O ATO INFRATOR...............................................................5 CONCLUSÃO......................................................................................................7…

Redução não é solução! Relatório sobre a visita técnica. Maioridade penal foi o tema abordado pela praia da estação, uma manifestação que aconteceu no sábado dia 16/05 na praça da estação centro de Belo Horizonte. Nesta manifestação tivemos oportunidade de aborda duas pessoas para uma entrevista baseada no assunto. As pessoas que participaram foram o advogado Caio Alcantra que trabalha com menores infratores em contagem e Liliane Maria Silva psicóloga, psicanalista, diretora da (CEDECA) Centro

surgir com as práticas restaurativas como: o retorno do adolescente ao seio familiar e comunitário com segurança e a formação de monitores dentro do quadro pessoal das práticas restaurativas. Desenvolver estudos acadêmico/científicos com universidades sobre medidas socioeducativas com Justiça Restaurativa e complexo arquitetônico prisional educativo e humanizado Diante da questão social crescente e incontrolada em que se deparam os Assistentes Sociais, estaremos abordando um público…

qualquer outra, mesmo assim, conforme explicitaremos ao depois, o equívoco do juízo primeiro saltará aos olhos. Feitas estas considerações primeiras, pois bem. A sobrevinda internação do apelante nos força a questionar os fundamentos jurídicos sobre os quais repousou, no processo, a própria estrutura conceitual de ato infracional, principalmente, na perspectiva analítica, a participação da culpabilidade nessa construção jurídica. Ocorre que, como acima dissertado, para a…

Esboço Histórico do Direito do Menor O fato é que a responsabilidade do menor foi alvo de constantes discussões, desde os tempos mais remotos, em todos os sistemas jurídicos. Admitia-se que o homem não poderia ser responsabilizado pessoalmente pela prática de um ato tido como contrário ao julgamento da sociedade, sem que para isso tivesse alcançado uma certa etapa de seu desenvolvimento mental e social. Contudo, os menores passaram por exaustivos sacrifícios, inclusive tendo que pagar com

República foram omissas com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal dispôs no artigo 27 que os menores de 9 anos não…

ser julgado e, se sentenciado, cumprido dentro das medidas estabelecidas. Para Maria Cristina Feijó e Simone Gonçalves de Assis (FEIJO, Maria Cristina e ASSIS, Simone Gonçalves de. O contexto de exclusão social e de vulnerabilidades de jovens infratores e de suas famílias, 2004) o contexto familiar e social é extremamente importante e influente no que se refere aos atos infracionários que um adolescente pode praticar. Elas trazem em seus estudos várias formas de exclusão, podendo ser…

comete ato infracional (menor entre 12 e 18 anos), tem natureza jurídica impositiva, sancionatória e retributiva, visa inibir a reincidência, sua finalidade é pedagógica e educativa. Na aplicação dessa medida são utilizados os métodos pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos. PARA QUEM SÃO APLICADAS ESSAS MEDIDAS? Para adolescentes maiores que 12 e menores de 18 anos que cometem ato infracional. DESDE QUANDO E POR QUÊ ELAS EXISTEM Situação do menor infrator no Brasil…

entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? O que sabemos de fato é que presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade de infratores. Mas se algo não for feito para mudar esses índices cada vez mais alarmantes de violência praticada por crianças e adolescentes, a…