Relatório Sobre Menor Infrator

efetivamente expressivos, tanto para o adolescente quanto para a sociedade. Baseado nesta busca observa-se as mudanças do direito da infância e juventude. No Brasil, várias legislações trataram da responsabilização de crianças e adolescentes infratores, porém se preocuparam mais com a punição do que com sua proteção, violentando intensamente os direitos destes. Com a Constituição Federal de 1988, com seu art. 227, surge uma política de atendimento a estes direitos que foram…

lei. A comprovação da autoria e materialidade da infração é condição necessária para que o adolescente seja responsabilizado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera autores de infração apenas os adolescentes sendo que no Brasil, o menor de 18 anos responde por uma infração de forma diferente do adulto: não responde penalmente, mas tem responsabilidade social, podendo ser aplicado a estes, as medida socioeducativas. Dentro das medidas socioeducativas que possuem os…

Antônio Fernando do Amaral e Silva Desembargador. Preveni-la, a delinqüência juvenil, é impedir um genocídio social que se permite esteja sendo praticado contra milhares de menores, espalhados nos quatro cantos deste país e que, produtos de um processo de socialização divergente, disfuncionados, convertem-se em infratores porquanto não se lhes oferecem outras opções, não se satisfazem, a tempo próprio, as suas necessidades básicas (suas carências, isoladas ou não, são múltiplas:…

UM DISPOSITIVO CONECTOR RELATO DA EXPERIÊNCIA DO PAI-PJ/TJMG, UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR, EM BELO HORIZONTE Fernanda Otoni de Barros-Brisset. Um dispositivo conector - Relato da experiência do PAI-PJ/TJMG, uma política de atenção integral ao louco infrator, em Belo Horizonte. Rev Bras Crescimento Desenvolv Hum. 2010; 20(1): 116-128 Resumo: O presente artigo buscou demonstrar que as soluções de sociabilidade só podem ser alcançadas quando o portador…

a adquirirem uma identidade marginal / João Batista da Silva. - Foz do Iguaçu, PR: [s.n.], 2007. 39 f. Orientador Ms: Edinaldo Beserra Monografia de Conclusão de Curso - (MCC) União Dinâmica de Faculdades Cataratas - (UDC) 1. Direito Penal. 2. Menor Infrator. 3. Núcleo Familiar. 4. Sistema Educacional. 5. Maioridade Penal. 6. Instituto da Reincidência. CDD: 341.5241 TERMO DE APROVAÇÃO FACULDADES DINÂMICA DAS CATARATAS – UDC AS PRINCIPAIS CAUSAS QUE LEVAM OS ADOLESCENTES A ADQUIRIREM…

ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

temática a ser abordada neste artigo versa sobre a figura do “adolescente infrator”, em especial, como àquele jovem na fase da adolescência que transgride a Lei, e que é penalizado por isso e ao mesmo tempo deve ser ressocializado com vista ao convívio social e familiar, inserido dentro de políticas públicas determinadas pelo Estado, as quais estão obrigatoriamente normatizadas no Estatuto da criança e adolescente (ECA). Sumário: Introdução. 1. Adolescente Infrator. 2. Medidas…

SUPERIOR DE COLINAS MENOR INFRATOR E O INICIO DA DELINQUENCIA COLINAS DO TOCANTINS JUNHO DE 2011 TELMA MENOR INFRATOR E O INICIO DA DELINQUENCIA Monografia apresentada á Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins – TO, como requisito parcial para obtenção de grau em Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professora Msc. Dinamércia Chaves. COLINAS DO TOCANTINS JUNHO DE 2011 TELMA MENOR INFRATOR E O INICIO DA…

destinadas ao adolescente infrator. Dessa forma, quando um adolescente comete um ato infracional, estará este sujeito a uma medida que venha ressocializá-lo, de forma que este possa ser reinserido no convívio social. Com base nestes fatos, grande parte da doutrina sustente que a finalidade das Medidas Sócio-Educativas é a educação e adequação do adolescente em conflito com a lei às regras da vida social. Entretanto, se tais medidas visam à reeducação da conduta do adolescente infrator de…

correndo o risco do supremo dizer que a mesma é inconstitucional por ser clausula pétrea, no caso pode-se tentar mudar a lei ordinária ECA, que ao invés disso aumente-se a pena do menor de internação, para os atos como os crimes hediondos. Assim talvez tendo-se plebiscito sobre o devido tempo que o menor infrator de tais crimes possam ser penalizados de acordo com a proporção de infração que cometeram, e que isso possa vir aliviar um pouco o sentimento de impunidade que impera na…