Case pai pj

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UM DISPOSITIVO CONECTOR
RELATO DA EXPERIÊNCIA DO PAI-PJ/TJMG, UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR, EM BELO HORIZONTE

Fernanda Otoni de Barros-Brisset. Um dispositivo conector - Relato da experiência do PAI-PJ/TJMG, uma política de atenção integral ao louco infrator, em Belo Horizonte. Rev Bras Crescimento Desenvolv Hum. 2010; 20(1): 116-128

Resumo:

O presente artigobuscou demonstrar que as soluções de sociabilidade só podem ser alcançadas quando o portador de sofrimento mental conta com a secretaria de um programa complexo e multifacetado, que não se constrói a poucas mãos, nem em pouco tempo. É preciso estar atento às soluções de sujeito e suas conexões às contribuições dos mais diversos segmentos, na promoção da ampliação dos laços de sociabilidade dosloucos infratores nos interstícios e nas vias principais de suas relações de convivência. O Programa PAI-PJ, como um dispositivo conector, demonstra essa possibilidade.

Palavras-chave: segurança; competência clínica; política social.

Recorte da monografia vencedora do eixo diretrizes para o sistema penitenciário, no concurso promovido por ocasião da I CONSEG. Sua publicação integral pode serlida em: BRISSET-BARROS, F.O. Por uma política de atenção integral ao louco infrator. Belo Horizonte: Del Rey. 2009. (no prelo).
Psicanalista (EBP/AMP). Doutora em Ciências Humanas: Sociologia e Política (UFMG) Coordenadora Clinica do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ-TJMG). Professora do Departamento de Psicologia e Direito da PUC-Minas
Correspondência para:fernanda.otoni@terra.com.br

1 -A INVENÇÃO DE UMA EXPERIÊNCIA INOVADORA

No apagar das luzes do século XX, em novembro de 1999, iniciou-se uma mobilização política, social e intersetorial no sentido de tornar pública a violação dos direitos humanos aplicada institucionalmente aos loucos infratores.
Ao mesmo tempo, buscavam-se alternativas e referências para enfrentar a complexidade em questão,propostas inovadoras para o redesenho da política de atenção ao louco infrator.

A responsabilidade desse pontapé inicial coube à Campanha do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que levantou a bandeira:
“Manicômio Judiciário... o pior do pior...”. Seu lançamento aconteceu na abertura do IV Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, em Maceió. O presidente da comissão de Direitos Humanos doCFP, Marcus Vinícius de Oliveira, ao abrir os trabalhos da mesa, apresentou um relatório detalhado das inúmeras violações de direitos dos loucos infratores, no Estado Brasileiro, descortinando o cenário político que a campanha teria que enfrentar.

Em seguida, o Professor Virgílio Mattos apresentou as conclusões do seu livro recém-lançado, “Trem de Doido”, em que discorre sobre a realidadejurídica e institucional dos loucos infratores, lançando pertinentes reflexões sobre essa complexa questão. Orientado pelas pesquisas da sua dissertação de mestrado, dedicada ao estudo das medidas de segurança no Brasil, pôde visitar os acervos do Manicômio Judiciário Jorge Vaz e a própria instituição e, a partir do que registrou, fez um relato contundente de sua indignação.

Logo em seguida, a palavrafoi passada à psicanalista e psicóloga judicial, Fernanda Otoni de Barros, para que expusesse os resultados de sua pesquisa, realizada durante aquele mesmo ano. Essa pesquisa reuniu o levantamento da situação jurídica, clínica e social de 15 processos criminais envolvendo loucos infratores, na comarca de Belo Horizonte. A pesquisadora propôs que esses casos fossem acompanhados, em caráterexperimental, por uma equipe multidisciplinar, que ficaria responsável pelo acompanhamento de um projeto individualizado, construído em parceria com diversas instituições envolvidas, como instituições de saúde mental da rede pública, Ministério Público e autoridade judicial. A novidade é que esse projeto era desenhado de acordo com os princípios da reforma psiquiátrica e dos direitos humanos,...
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