Reintegração De Posse Esbulho

Lincoln 08/03/2013 Númeração 0053961- Data do Julgamento: 06/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. POSSE E ESBULHO. PROCEDÊNCIA. Tendo o autor comprovado os requisitos previstos no art. 927 do CPC, notadamente a sua posse e o esbulho praticado, deve ser julgado procedente o pedido de reintegração de posse. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0249.09.005396-1/001 - COMARCA DE EUGENÓPOLIS - APELANTE(S): JOSE ANTONIO…

lar, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na RUA _________________, onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE , com fundamento jurídico no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, contra CICRANO DE TAL, brasileiro, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500 e sua mulher…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON CURSO DE DIREITO SEBASTIÃO GONÇALVES DE QUEIROZ AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Cuiabá – MT Outubro de 2010 Sebastião Gonçalves de Queiroz AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon UNIRONDON como requisito à

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM COMODATO 1) CABIMENTO • Comodato é uma espécie de contrato pelo qual alguém (comodante) empresta gratuitamente um bem para outrem (comodatário), que fica obrigado, durante o tempo em que mantiver sua posse, a cuidar da coisa como se sua fosse, devendo devolvê-la no tempo aprazado ou tão logo requerido pelo proprietário. • Recusando-se o comodatário a devolver o bem emprestado no termo acordado ou após regular pedido do proprietário, fica…

se evitar sentenças conflitantes e até mesmo litispendência. No mérito, alega usucapião, aduzindo, aleivosamente, que desconhece o contrato de fls. 19/21 firmado com seu falecido marido, afirmando, sem, contudo, NADA provar, que tomou a posse do imóvel comercial em meados do ano de 1994, onde estabeleceu um “bar”. Já antevendo o inacolhimento de sua tese de defesa, requereu o direito de retenção das benfeitorias úteis e necessárias realizadas, sem, contudo,…

DE BONFIM- RORAIMA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR JOAQUIM PAZ DE MELO, brasileiro, divorciado, produtor rural, portador da RG n° 07.143.4170-8 MEX e CPF: n° 005.435.432-34, residente e domiciliado na Av. Princesa Isabel, n° 903, Bairro Liberdade, nesta Capital/RR, através de seu advogado, “in fine” assinado, vem com o devido respeito e acatamento de estilo na presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO…

possessórias existem para cumprir o objetivo de resolver questões sobre a posse dos bens, sem a necessidade de se analisar relaçao dominial. A previsão de procedimento especial para a ação possessória deve-se principalmente pelo fato destas açoes terem em sua primeira fase uma característica típica cautelar. A posse, conforme prevê o Código Civil, é o poder de fato sobre a coisa. Existindo, assim, vários tipos de posse, diretas, indiretas, precárias, clandestinas entre outros. Desta forma, no

Posse Noções Gerais: De qualquer ponto que se decole para compreender a posse, devem ser caracterizados os dois elementos integrantes do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. Esse estado é caracterizado da aparência e da proteção possessória, nessa ligação material, sobreleva-se a função econômica da coisa para servir a pessoa. Como corolário, afirma-se que não podem ser somente é possível nos casos em que…

de mandato anexo – documento...) e que receberá intimações no endereço abaixo indicado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 920 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de liminar, contra PAULA, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., com RG..., inscrita no CPF/MF sob o número..., com endereço..., pelas razões a seguir expostas. I – DOS FATOS A Autora é uma renomada empresa…

do bem comum, e adimplir os impostos alusivos a propriedade bem como todos os direitos de vizinhança. A convenção de condomínio também é obrigação propter rem. As obrigações não são convencionadas em contrato, decorrem da propriedade do bem. Posse POSSE: é a detenção de uma coisa em nome próprio (diferente da mera detenção em que o detentor possui em nome de outrem, sob cujas ordens e dependências se encontra). De outro ângulo temos: · JUS POSSIENDI: relação material entre o…