As gestantes privadas de liberdade

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EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA COMARCA DE _________________
(oito espaços simples)

FULANO DE TAL, brasileiro, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua maravilha, e sua mulher FULANDA DE TAL, do lar, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na RUA _________________, onde recebeintimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
, com fundamento jurídico no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, contra CICRANO DE TAL, brasileiro, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500 e sua mulher CICRANA DE TAL, comerciária, pelas razões de fato e de direito quepassam a expor.
1.- Os autores são legítimos proprietários de um imóvel situado nesta cidade, assim descrito e caracterizado, a saber: . . . . . . . ., como comprovam através da certidão de propriedade anexa, fornecida pelo Ofício Imobiliário competente.
2.- Em data de _____/___/___ último, após receberem informações de pessoas conhecidas, os autores compareceram naquele local e constataram queos réus apossaram-se indevidamente do imóvel supra descrito, nele havendo construído uma pequena casa de madeira, onde mantêm sua residência.
3.- Instados pelos autores que, demonstrando sua condição de proprietários, tentaram, amigavelmente, persuadí-los a desocupar o referido imóvel, negaram-se peremptoriamente, permanecendo até a presente data na situação de esbulhadores.

Diante doexposto, com fundamento nos dispositivos legais preambularmente invocados e com fundamento no artigo 499 do Código Civil Brasileiro, requerem a V. Exa.:

a) - determinar a expedição de mandado liminar de reintegração de posse sem a ouvida dos réus, eis que o esbulho data de menos de ano e dia;
b) - mandar citar os réus para contestarem a presente ação,querendo, sob pena de revelia, prosseguindo o feito até final sentença que torne efetiva a medida liminar, condenando-os nas custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais;
c) - a cominação de multa para a eventual prática de novo ato esbulhativo.
Protestam por todo o gênero de provas e requerem a sua produção pelos meios admitidos em direito, comojuntada de documentos, perícias, inquirição de testemunhas e depoimento pessoal dos réus, sob pena de confissão.
Valor da causa: R$ ...,..
Nestes termos
Pedem deferimento.
Local e data
Assinatura do procurador.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante),(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu,Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. o Requerente é possuidor da fazenda (xxx), a qual sofreu mudanças dos marcos rapidamente e de formaclandestina.

2. O artigo 499 do Código Civil dispõe:

"Art. 499. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído, no de esbulho."

Em sede doutrinária, sobre os interditos possessórios o Des. Salvador Pompeu de Barros Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já teve ensejo de afirmar:

Os efeitos que advêm da posse justa são consignados pelos artigos 499...
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