Reintegração De Posse De Terreno

(procuração em anexo), com escritório na ENDEREÇO, onde recebe intimações, propor com fulcro no artigo 5º, XI e XXII da Constituição Federal e artigo 926 e seguintes e artigo 1210, caput do Código Civil, propor REIVINDICATÓRIA C/C AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTES” CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS pelo Procedimento Especial em face de NOME, brasileiros, companheiros em união estável, lavradores, portadores dos RGs nº XXXX –…

) No caso do Pinheirinho o que se viu foi um profundo desrespeito à ordem jurídica. Entendamos o caso: em 2004, em São José dos Campos, um terreno urbano de um milhão e trezentos mil metros quadrados, foi ocupado por algumas famílias, para fins de moradia. O terreno pertencia a uma empresa falida, Selecta, e estava abandonado. Até antes da ocupação o terreno não cumpria função social alguma. As famílias em questão eram vítimas do déficit imobiliário daquele município, numa situação…

cidade-estado, CEP, onde recebera intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 924, 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de Mario, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado, nº, bairro, Santos- SP, CEP, pelas razões de fato e fundamentos de direito a…

requerer o seguinte: O requerente é casado há 10 anos com Ana Cândida de Matia da Mota. Em 13 de Agosto de 2004 o casal resolveu comprar um terreno na cidade de Miracema para realizar o “sonho da casa própria”. Para tanto procuraram a empresa Home Sweet Home Empreendimentos Imobiliários, ora denominada apenas requerida. O casal adquiriu um terreno no empreendimento denominado Jardim das Rosas (lote 33, quadra 2) e firmaram um instrumento particular de compromisso de compra e…

pessoa sobre bens materiais (moveis e imóveis) e imateriais. É ramo do direito civil por que a posse e propriedade são reguladas por legislação civil, não importando em regulação criminal ou de outra natureza. Os poderes da pessoa principalmente os de usar, gozar, dispor e reaver, esses direitos integram o que a doutrina chama de domínio. PERSPECTIVA: OBJETIVA: conjunto de normas que regulam a posse e a propriedade e os direitos reais sobre coisa alheia. SUBJETIVA: regula o…

nos autos da Ação de Reintegração de Posse movida por EMPRESA XXXX, vem, respeitosamente, por seus advogados infra-assinados, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS ... DAS PRELIMINARES DO EXERCÍCIO DE POSSE VELHA PELOS REQUERIDOS E INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Os moradores exerciam a posse mansa e pacificamente, nos termos da legislação civil, há mais de ano e dia, quando da propositura da ação de reintegração de posse, o que…

POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo Fábio Uhoa Coelho, posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade. Essa noção deriva do conceito de possuidor, com o qual o Código Civil inaugura o Livro III da Parte Especial, atinente ao direito das coisas (art. 1.196). Quem titula a posse de algum bem age, assim, tal como o seu proprietário. O possuidor pode ser, e muitas vezes é o titular do direito…

MODELO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ (espaço de 10 linhas) FULANA DE TAL, brasileira, casada, funicionária pública municipal, portador do RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante…

MODELO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ (espaço de 10 linhas) FULANA DE TAL, brasileira, casada, funicionária pública municipal, portador do RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL COMARCA DE GOIÂNIA – GO Processo nº: 201300567893 Ação de Reintegração de Posse. ALOISIO DE ALBUQUERQUE, já qualificado nos autos da Ação de Reintegração de Posse movido por Brisa Dalila Maria Leopoldina, vem respeitosamente, através de sua advogada infrassinado, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir exposto. DOS FATOS: A autora, em sua peça exordial diz ser a legítima…