Reintegração Da Guarda

Éder. Aluna: Larissa Pereira de Souza RELATÓRIO PARCIAL Na madrugada do dia 22 de janeiro de 2012, domingo, cerca de 2.000 policiais militares, junto com a guarda municipal receberam ordem judicial de reintegração de posse para tomarem a área do Pinheirinho. A tropa de choque, a Rota e o helicóptero Águia também deram apoio à operação, que foi recebida de surpresa por uma população aproximada de 5.488 pessoas, segundo dados…

importante: a equiparação da adoção para fins de recebimento da licença-maternidade. A lei 10.421 alterou a redação do artigo 392 da CLT, atribuindo-lhe uma ramificação que trata sobre a empregada que obtiver guarda judicial para fins de adoção. Artigo 392-A. A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será concedida licença-maternidade nos termos do artigo 392, observado o disposto no seu §5º. (...) §4º. A licença-maternidade só será…

institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. Este dispositivo é uma das grandes conquistas para reafirmar o caráter transitório da medida de abrigamento, que deve…

criança e o adolescente devem permanecer, ressalvada absoluta impossibilidade, demonstrada por decisão judicial fundamentada. § 2º Na impossibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, observadas as regras e princípios contidos na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e na Constituição Federal. Art. 2º A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar com as seguintes…

utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade; - A criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar da entidade, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em…

CPF número..., residente e domiciliado na rua... (endereço completo), cidade Belem/PA, vem, por seu advogado (instrumento de mandado anexo), vem à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 926 do Código de Processo Civil, propor Ação Reintegração Posse, preenchido os requisitos do artigo 282 e seguinte, do Código de Processo Civil, em face de ROGÉRIO, nacionalidade..., estado civil..., empresário, inscrito no RG de número..., e CPF número..., residente e domiciliado na rua...…

galé, o rejeitam por não o acharem alguém respeitável e por não confiarem na sua total reabilitação. Jean tenta a reintegração social, mas ninguém o da à chance, a única pessoa que o da abrigo é monsenhor Benvindo, mas como Jean está com a mente alterada por tantos anos na companhia de outros condenados, e na pobreza que estava, acabou roubando os talheres do bispo. Sua reintegração social é quase impossível, já que ninguém o respeita e o tratam como um indigente, ele fica sem trabalho,…

Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Impugnação à contestação em ação de reintegração de posse de veículo dado em comodato. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º…

de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária” (Pág. 16) “§ 3o A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência (...)” (Pág. 16) “Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a…

existir possibilidade da manutenção do vínculo empregatício, a impetrante entendeu como a melhor alternativa, extinguir o vinculo empregatício para com a autora da reclamatória. Inconformada com tal decisão, a mesma requereu em seus pedidos a reintegração no quadro funcional da impetrante, sendo este pedido deferido em despacho proferido pelo juízo “ad quo”. Contudo é notório que não existe mais possibilidade de que tal parceria perdure por mais tempo, logo não restou alternativa…