Reintegração Da Guarda

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com supedâneo nos Arts. 1.210, do Código Civil e artigos 921 c/c 926 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos legais atinentes a matéria, a fim de interpor a competente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PERDAS E DANOS e PEDIDO DE LIMINAR, Em face de: XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua João Manoel Pedro dos Santos, nº xx, bairro Grajaú, CEP: 82990-230 Curitiba – PR; aduzindo as seguintes…

O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS FORA DE SEU MUNICÍPIO: ANÁLISE DA PROMOÇÃO DA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR Edenilza Gobbo* Larissa Thielle Arcaro** Resumo Este artigo analisa o respeito ao direito fundamental à convivência familiar e o processo de promoção da reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos fora de seu município. Foi realizado estudo de campo no município de Descanso, SC, por meio da análise de processos de…

05 EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA ............................................................ 06 ESTABILIDADE ....................................................................................................................... 06 REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO .......................................................................................... 07 DIREITOS DECORRENTES DA MATERNIDADE ................................................................... 07 AUXÍLIO DOENÇA NA…

Almirante Tamandaré, 672, sala 01, centro do município de São Miguel do Oeste/SC, inconformado com a decisão da lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª. Vara da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, proferida à fl. 80/81 dos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em epígrafe, que lhe move BEATRIZ EDVIGE SCARTAZZINI BOCALON, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n. 462.654, inscrita no CPF sob o n. 525.842.919-91, residente e domiciliada na Rua Barão do…

permanência: até seis meses; ii. acolhimento de média permanência: até dois anos; e iii. acolhimento de longa permanência: superior a dois anos. Todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a dois anos, seja viabilizada a reintegração familiar – para família nuclear ou extensa – ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. A permanência de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento por período superior a dois anos deverá ter…

12135854-3, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 003.914.787-88, residente na rua José Machado, nº 101, aptº 101, Iraja, Rio de Janeiro – RJ, cep 21361-360, tel.:7746-8965/7728-8054, vem, pela Defensoria Pública, requerer a V.Exa.: REINTEGRAÇÃO FAMILIAR de sua filha ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA, nascida em 15 de setembro de 2009, pelos seguintes fatos e fundamentos: O ora Requerente e ALESSSANDRA FERREIRA GOMES, mantiveram um curto relacionamento, advindo o…

Visita realizada no dia 03 de junho de 2013 ao (Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção) com a Assistente Social XXXXXXXXXXXXX O CRIA (Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção) é uma entidade jurídica sem fins lucrativos que trabalha com adoção no Piauí desde novembro de 2009 constituído por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, e outros profissionais. Foi fundada através da iniciativa da assistente social Maria Francimelia Nogueira Medeiros atual…

ANÁLISE DE DISCURSO 1 Marcus Robson N. Costa1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo examinar, sob o pálio da Análise Crítica de Discurso (ACD), duas sentenças judiciais diversas e contraditórias sobre o mesmo tema, qual seja, uma ação de reintegração de posse proposta no foro da comarca paulista de São José dos Campos em face de mais de 1.500 famílias que haviam ocupado, há mais de oito anos, um terreno pertencente à falida empresa Selecta, autora da ação. Intenta-se demonstrar a falácia do

presente parecer sobre o pedido de férias do servidor___________, referente ao período aquisitivo de 24.06.2009 a 23.06.2010, com período de gozo entre julho de 2010 a junho de 2011. Passamos a analisar. O requerente foi demitido do cargo de Guarda __________ referencia, por intermédio do Decreto nº _________________, com sua publicação em ________. Inconformado com a decisão administrativa que resultou em sua demissão ingressou com ação judicial, processo nº ____________, em…

seu nome a, optar, desejar. A adoção, no ponto de vista jurídico, é a transferência de todos os direitos e deveres dos pais biológicos para uma família substituta, desde que a criança/adolescente esteja destituída, ou seja, sem possibilidades de reintegração familiar. O processo de adoção é regulamentado pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que prioriza os interesses e direitos da criança e do adolescente. A adoção significa também a possibilidade de ter e criar filhos para…