Regra Geral De Impossibilidade De Redução Dos Salários

Demanda por produtos, aumento consumo, maior que a produção do país. Aumento de custos na produção(maquinas, matéria prima). Através da mídia podemos verificar a influencia deste sobre a economia. No auge dessa hiperinflação, o trabalhador recebia o salário no dia 1º e já corria para o mercado porque sabia que no dia 30 estaria com toda aquela inflação embutida, mesmo que ela não viesse a ocorrer, diz José Kobori, professor do Ibmec. Para ele, a indexação da economia foi um agravante…

pré-jurídico. Não são normas coercitivas. História: - séc. XVIII: máquinas a vapor  Revolução Industrial - péssimas condições aos trabalhadores  reação - associações: sindicatos (= greves) - nascimento do Direito do Trabalho Hoje: - redução da jornada: de 44 horas para 40 horas 2) formais (= norma): trata-se de um momento jurídico. São obrigatórias. a) autônomas: são as criadas pelas próprias partes da relação jurídica. Não há intervenção do Estado. a.1) acordo…

coeteris paribus, em função dos aumentos de investimentos, aumento dos gastos do governo, aumento da oferta de moeda, etc. Logo, para se combater um processo de inflação por demanda, deve-se adotar mecanismos que provoquem redução da procura por bens e serviços, por exemplo redução nos gastos do governo, controle de crédito e elevação da taxa de juros, dentre outros. Importante mencionar uma diferenciação para o combate da inflação por demanda, segundo Viceconti os economistas…

6. Problemáticas emergentes relacionadas à saúde do trabalhador; 7. Das possibilidades de enfrentamento às agressões à saúde do trabalhador; Considerações Finais; Bibliografia. INTRODUÇÃO As transformações que ocorrem na sociedade atual – em geral, e na economia – em particular, atingem o mundo do trabalho e, consequentemente, os fatores materiais e imateriais relacionados com a execução das atividades dos trabalhadores, ou seja, o meio ambiente do trabalho, com forte impacto na…

tempo do trajeto entre portaria e jornada de trabalho não é tempo à disposição. Horas in itinere Conceito (art. 58, § 2º) § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, [...] Regra [...] não será computado na jornada de trabalho, [...] Exceção [...] salvo quando, tratando-se de (1) local de difícil acesso ou não servido por transporte público, (2) o empregador fornecer a condução. Horas in itinere - Requisitos 1)…

dois e meio, há limite de linha (10 linhas), sem consulta, não tem problema rasurar tampouco responder em ordem diversa, mas o prof. atenta para os erros gramaticais e de concordância. As vistas de prova agora serão realizadas em horário próprio, em regra no mesmo dia da segunda chamada. Fichamentos - a avaliação continuada deve ser entregue até 31 de outubro. O que vale é a entrega do fichamento, ele não será corrigido. Será realizado em papel A4 que será disponibilizado pelo professor…

Parte Geral Ementa: Conceito. Natureza Jurídica. Classificação; Quanto à Forma; Quanto à Duração. Requisitos de validade; Primários; Secundários. Obrigações das partes; Genéricas; Específicas. PONTO 08 - REMUNERAÇÃO – 1ª. PARTE: Ementa: Remuneração e Salário. Composição da Remuneração: Aspectos Gerais; Parcelas Salariais Tipificadas em Lei; Parcelas Salariais não Tipificadas em Lei; Adicionais. Pagamento de Salários. PONTO 09 – REMUNERAÇÃO – 2ª. PARTE: Ementa: Proteção aos…

Vejamos os conceitos decorrentes da corrente mista[1]: size="3" Direito Individual do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas”. size="3" Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros…

as consequências do benefício previdenciário auxílio-doença no pacto empregatício, analisando-se os efeitos do mesmo nos direitos trabalhistas do segurado. Para tanto, dividiu-se o estudo em duas partes. Por primeiro, expõe-se sucintamente as regras gerais do auxílio-doença, com ênfase no segurado empregado, apontando-se as diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário, os requisitos para a concessão do benefício, os critérios de cálculo, data do início do benefício (DIB), a questão da

situações como velhice, doença e desemprego. A fim de protegê-las contra riscos que as impeçam de trabalhar e seguir com suas atividades e como forma evitar desequilíbrios sociais e econômicos, a redução ou perda de renda. Segundo o autor Sérgio pinto Martins, seguridade social é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinadas a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover suas necessidades pessoais básicas e de…