Regra Do Reconhecimento Hart

o esquema relacional: "Se A, então B". Contudo, a função gnoseológica desta relação não é a mesma nos dois casos. De acordo com a lei natural, "Se A é, então B é" (v. g., se um corpo metálico é aquecido, produz-se dilatação). No entanto, o juízo (regra de Direito) formulado pelo jurista para descrever seu objeto constituído pelas normas jurídicas criadas dentro do marco de uma ordem jurídica, imputando uma conseqüência normativamente estabelecida a uma condição, expressa: "Se A é, então…

defesa do positivismo baseado na obra de H.L.A. Hart com temperamentos decorrentes das refl exões do próprio MacCormick, assim como uma resposta às críticas de Ronald Dworkin às teorias positivistas da decisão. Com efeito, uma das principais críticas feitas ao positivismo de Hart consiste na questão da regra de reconhecimento6 do direito e da ausência de uma teorização do papel dos princípios na aplicação do direito. Segundo Dworkin, para Hart, o direito é o conjunto de fatos sociais que se

\o "1-3" \h \z \u 1.Considerações iniciais PAGEREF _Toc378744141 \h 12.Teoria Objetiva da Linguagem PAGEREF _Toc378744142 \h 33.Waismann e a textura aberta da linguagem PAGEREF _Toc378744143 \h 54.Wittgenstein e Waismann PAGEREF _Toc378744144 \h 75.Hart e as lacunas do direito em decorrência da textura aberta da linguagem. PAGEREF _Toc378744145 \h 9Referências Bibliográficas PAGEREF _Toc378744146 \h 13 “DIREITO E LINGUAGEM” NOEL STRUCHINER Considerações iniciaisA linguagem é, no…

Direito Inglês 6. Ceticismo sobre as Regras 7. Decisões segundo a regra e decisões que coincidem com ela 8. Definitividade das Decisões 9. Incerteza quanto à regra de reconhecimento 10. CONCLUSÃO 11. BIBLIOGRAFIA 11.1 Bibliografia Primária 11.2 Bibliografia Secundária 1. INTRODUÇÃO Este fichamento trata, resumidamente explicando, da interpretação no direito; da hermenêutica, baseado na obra “O Conceito de Direito”, de Hart. Para isso, fala das duas…

FINNIS X HART O ponto central da teoria do Finnis é igual à do Hart - Direito Positivo: Conjunto de regras feitas por um legislador humano e não por um direito natural, um sitema jurídico. O que o Finnis quer fazer é manter a teoria de Hart, mas a validade está no plano da moralidade. O sistema jurídico se baseia em um fundamento moral, tem que realizar um bem humano básico, principalmente a moralidade, o direito está a serviço da moralidade Lei de Hume- De um ser eu não consigo…

SISTEMA DE REGRAS 2.1 – Leis, Soberania e Direito. Soberania: o pressuposto do positivismo radical; sua versão democrática (autonomia legislativa, volonté générale). O direito como ordem coercitiva (Austin): as regras jurídicas são as ordens do soberano amparadas por ameaças; o soberano é aquele em relação ao qual se verifica haver um “hábito de obediência” – aquele que não obedece a ninguém e é obedecido por todos.  O Direito é constituído pelo soberano. Objetivo de Hart:…

1 2 Teórico-Políticas da Teoria Jurídica Contemporânea (Rocha, 2003, p. 83), pela tentativa de elaboração de uma racionalidade própria para o Direito. Neste sentido, desde a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen (1976), a O conceito de Direito de Hart (2009), o Direito Responsivo de Nonet e Selznick (2010), a Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy (1989), entre tantas tentativas, até a La Sociedad de la Sociedad de Niklas Luhmann (2007), procurou-se construir, sob diferentes…

solução aos conflitos, e assim age de forma criativa, envolvido nas circunstâncias políticas, filosoficas, éticas, socias etc... que esta sua vivência empírica - como ser existente - lhe proporciona H. L. A. Hart Biografia * Herbert Lionel Adolphus Hart, referido como H. L. A. Hart nasceu em 1907, em Harrogate, Inglaterra; * A obra que o levou a notório conhecimento e reputação internacional foi “O Conceito de Direito”, publicada em 1961; * Faleceu no dia 19 de…

de verdade das praticas argumentativas. Para conceitos interpretativos, o jogo interpretativo torna-se inevitável. A ideia de interpretação dele é diferente da abordagem hermenêutica de Hart ou Weber, na qual é atribuída grande importância ao sentido da ação. Hart faz uma análise inovadora do conceito de "regra" e apresenta novos fundamentos para o positivismo jurídico. Porém, ele mantém em sua análise conceitos do positivismo clássico, como a tese da separabilidade entre direito e…

perspectiva do participante e do observador é semelhante à encontrada por Hebert Hart entre um ponto de vista interno e o outro externo. Todavia, não se pode falar de uma correspondência em todos os aspectos já pelo próprio fato de a distinção de Hart ser ambígua. Alexy menciona que os representantes do positivismo jurídico, de maior importância, orientado para a normatização do século XX são Hans Kelsen e Hebert Hart, define o direito como um “ordenamento normativo coativo”, cuja…