Regra Do Produto

Especialização em Direito Tributário Instituto Brasileiro de Estudos Triutários- IBET Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário I- Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Questão 01 a) Que é isenção? Em quais critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado? De acordo com a Teoria Clássica, isenção é um favor legal consubstanciado na dispensa de pagamento do…

O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI; 2.1 A HIPÓTESE TRIBUTÁRIA – O ANTECEDENTE DA NORMA; 2.1.1 Critério Material; 2.1.2 Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA - O CONSEQUÜENTE DA NORMA; 2.2.1 Critério Pessoal; 2.2.2 Critério Quantitativo; 3 PRINCÍPIOS; 4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE; 4.1 A SELETIVIDADE E A FISCALIDADE; 4.2 A SELETIVIDADE E A…

metade da década de 80 a liberdade de expressão começou a voltar à nossa realidade, tanto jurídica quanto politicamente. A Constituição Federal de 1988 é a grande protagonista nesse processo de redemocratização. Foi ela quem pôs por terra algumas das regras restritivas vigentes durante os anos de repressão e iniciou um processo de restabelecimento da liberdade de expressão. Um exemplo – e talvez o maior – é o julgamento da inconstitucionalidade da nossa Lei de Imprensa (Lei nº 5.250, de…

RESUMO – DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO O sistema tributário Brasileiro é extremamente rígido. Sistema rígido: aquele em que a sua organização contém regras que pouca mobilidade ou criatividade permite ao elaborador das normas de conduta. As suas próprias regras de organicidade contêm normas quase que fechadas, onde pouca mobilidade dá ao elaborador da norma de conduta, porque ele traça, esmiúça, particulariza todo o sistema No nosso caso, tudo está na CF. ela particulariza,…

2 Sentença de Posição do Produto 3. Descrições dos Envolvidos e dos Usuários 3.1 Resumo dos Envolvidos 3.2 Resumo dos Usuários 3.3 Ambiente do Usuário 3.4 Resumo das Principais Necessidades dos Envolvidos ou dos Usuários 3.5 Alternativas e Concorrência 4. Visão Geral do Produto 4.1 Perspectiva do Produto 4.2 Suposições e Dependências 5. Recursos do Produto 6. Outros Requisitos do Produto 7. Casos de Uso 7.1 Perspectiva do Produto 7.2…

questões de como, onde e quando pode se considerar ocorrido o fato imponível. Igualmente, na hipótese, contém subsídios para a identificação de eventos com expressão econômica, facilitando a tarefa do critério quantitativo, fixado no conseqüente da regra matriz de incidência tributária. São seus critérios:a) critério material: é a própria essencialidade do fato descrito na hipótese de incidência. É o verbo e seu complemento que delimita qual ação (vender mercadoria, auferir renda…

Conceito O Determinante de uma matriz quadrada real é um número real que associamos a essa matriz segundo algumas regras. De modo geral, um determinante é indicado escrevendo-se os elementos da matriz entre barras ou antencedendo a matriz pelo símbolo det. Assim, se [ ], o determinante de A é indicado por: det A = det [ ]=| |. Nesta aula, iremos nos restringir ao estudo das regras para o cálculo do determinante de uma matriz quadrada de ordem 1, 2 ou 3, como veremos à…

apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como requisito para aprovação na disciplina Praticum Jurídico – Ciências Jurídico Económicas. Sumário 1. Introdução 4 2. As regras de origem não preferencial 8 2.1. Produtos inteiramente obtidos num país 10 2.2. Mercadorias produzidas em mais do que um país (Regra da última transformação substancial) 12 2.3. Artigo 25 do CAC e ‘Origin shopping’ 17 2.4. Transformações insuficientes para atribuição de origem 18 3. Conclusão: 20

conhecimento do mundo. Quando uma organização pública faz um pedido para um produto que não existe no momento em que pediu, torna-se matéria de contractos públicos de inovação. Significando que o sector público exige activamente produtos inovadores que podem contribuir para aumentar os investimentos empresariais. Segundo esta definição, os contractos públicos de inovação ocorrem quando uma organização pública faz um pedido de um produto que não existe actualmente, mas pode ser…

habilidades na resolução de problemas e tomada de decisões. • É baseado em uma modelagem das teorias apresentadas pelas áreas de finanças, marketing, contabilidade e economia. • Trata-se de uma empresa, que lançou um produto de sucesso – Esta empresa está abrindo novas unidades para fabricar esse produto. • Cada unidade será gerenciada por uma equipe, que deverá tomar decisões para produzir mais, investir, resolver problemas relacionados ao mercado, reagir às mudanças do ambiente. Jogos…