Reforma Administrativa Do Decreto Lei Nº 200 1967

em: www.cnc.org.br. A Burocracia – Cid Heraclito de Queiroz Edição, capa e diagramação: Ascom/PV-CNC Revisão: Elisa Sankuevitz e Marília Pinto de Oliveira Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Brasília SBN Quadra 01 Bloco B nº 14, 15º ao 18º andar Edifício CNC CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500 | 3329-9501 cncdf@cnc.org.br Rio de Janeiro Avenida General Justo, 307 CEP: 20021-130 Tels.: (21) 3804-9241 Fax: (21) 2544-9279 cncrj@cnc.org.br www.cnc.org.br Q3b…

esta num documento egípcio. O papiro Anastacius V fala da preservação da saúde e da vida do trabalhador e descreve as condições de trabalho de um pedreiro. O império romano aprofundou o estudo da proteção médico-legal dos trabalhadores e elaborou as leis para sua garantia. Os pioneiros do estabelecimento de medidas de prevenção de acidentes foram Plínio e Rotário, que pela primeira vez recomendaram o uso de máscaras para evitar que os trabalhadores respirassem poeiras metálicas. As…

CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA PETROLÍFERA E LEI Nº 9.478/1997 20 3.1. O Regime Constitucional do Petróleo 20 3.2. A Garantia do Monopólio da União sobre o Petróleo 21 3.3. O papel da ANP na atividade de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos 23 4. O REGIME JURÍDICO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL: AS PORTARIAS DA ANP 25 4.1. A Portaria nº 188/98 25 4.2. A Portaria nº 114/2000 25 4.3.…

CAPACITAÇÃO ADMINISTRATIVA E A FORMAÇÃO DE GESTORES GOVERNAMENTAIS....................................................................................................................... 30 ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRATIVA................................................ 32 BOX 03 GESTÃO GOVERNAMENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS .................................... 32 DESENVOLVIMENTO E GESTÃO COMPARTILHADA ....................................................... 34…

CONTÁBEIS Área: CONTABILIDADE PÚBLICA CARACTERIZAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PARA FINS DE AQUISIÇÃO PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA POR MEIO DO PREGÃO ERNANE SIMÕES DOS SANTOS RA nº. 20351727 Prof. Orientador: Carlos Antônio Dias Chagas. Brasília/DF, maio de 2007. ERNANE SIMÕES DOS SANTOS CARACTERIZAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PARA FINS DE AQUISIÇÃO PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA POR MEIO DO PREGÃO Monografia apresentada como um dos requisitos para conclusão do curso de Ciências…

EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CP-PCNS) E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (CP-PCNI) EM 2014 EDITAL Nº 04 DE 26 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), exarada na Portaria nº 499, de 9 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 239, de 10 de dezembro de 2013, em face do processo nº TST AIRR – 3164-72.2010.5.01.0000, torna pública a abertura de inscrições e…

(Legislativo, Executivo e Judiciário). *O Legislativo define o interesse público e o coloca em lei (ato de produção jurídica originária). Art. 5º, II, CF – Ao criar obrigações define direitos. *Poder Executivo- Cria o Decreto (ato legislativo secundário). Ato de aplicação da lei. *Poder Judiciário – Define o interesse público e o coloca em uma sentença (Acórdão), que é um ato de produção jurídica derivada (parte da lei, mas pode não aplicá-la). Somente a sentença tem a possibilidade…

apresentam-se fortalecidos ao incorporar as propostas de reformas de base do governo, que convergiam para a tentativa de modernizar o capitalismo e amenizar as desigualdades sociais. O Programa Reforma de Base, adotado pelo governo João Goulart, representa de forma efetiva o renascer do sonho "desenvolvimentista autônomo com base em um projeto nacional estadista", (REIS, 2002, p. 16) difundido na década de 1930 pelo governo Vargas. O programa contempla: A reforma agrária, para…

nivelamento entre as diferenças sociais e econômicas e a execução de um sistema da autoridade que é praticamente indestrutível. A análise de Weber da burocracia relaciona-se a: as razões históricas e administrativas para o processo da burocratização (especialmente na civilização ocidental) o impacto do domínio da lei no funcionamento de organizações burocráticas a orientação pessoal típica e a posição ocupacional dos oficiais burocráticos como um grupo de status os atributos e as…

Avaliador: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________________________ RESUMO Os Contratos de Gestão surgiram no Brasil no final do século passado dentro de um movimento de tons neoliberais de reforma da administração pública, que buscava melhorar a qualidade na prestação dos serviços pelo Estado através de uma administração gerencial focada em resultados e disposta a delegar a execução de serviços. Um primeiro caminho seria a…