Monografia

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
CURSO FORUM

CONTRATOS DE GESTÃO: Promessas e Dificuldades
Gil Soares Junior

Rio de Janeiro
2014

Gil Soares Junior

CONTRATOS DE GESTÃO: Promessas e Dificuldades

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com Curso Forum, no Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo.
Orientador: Prof. Hugo Schayer Sabino

Rio de Janeiro
2014

FOLHA DE APROVAÇÃO

Monografia intitulada “Contratos de Gestão: Promessas e Dificuldades apresentada pelo aluno Gil Soares Junior, para a obtenção do título de especialista, perante a Universidade Cândido Mendes e o Curso Forum.

Rio de Janeiro,

Nota: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________________

Avaliador: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________________________

RESUMO

Os Contratos de Gestão surgiram no Brasil no final do século passado dentro de um movimento de tons neoliberais de reforma da administração pública, que buscava melhorar a qualidade na prestação dos serviços pelo Estado através de uma administração gerencial focada em resultados e disposta a delegar a execução de serviços. Um primeiro caminho seria a concessão de maior autonomia de execução a órgãos e entidades da própria administração pública qualificadas como agências executivas em troca do atingimento de metas de desempenho. O amparo legal a esta proposta veio com as mudanças constitucionais previstas na Emenda 19/98 e com a Lei 9.469/98 que dispôs sobre as agências executivas. Os contratos de gestão dentro da administração direta não vingaram por faltar aos órgãos a personalidade jurídica para contratar. Na administração indireta há o