Redação Sobre A Importancia Da Reforma Tributaria

custo) com a folha de pagamento, fez-se análise dos resultados obtidos com a desoneração parcial dos tributos incidentes sobre a remuneração do trabalho, comparando com o resultado obtido com o método tradicional de contribuição ao INSS. Finaliza, então, demonstrando as influências econômico-financeiras que essa nova proposta de substituição dos atuais custos tributários sobre a folha de pagamento trariam para a empresa em estudo. Palavras-chave: desoneração da folha de pagamento;…

Aspectos da Reforma Tributária Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina Direito Constitucional: Noções Fundamentais do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professor: Everardo Maciel Brasília – DF Junho/2011 RESUMO Trata-se

orçamentária. A Constituição Federal de 1988 repetiu o princípio da anterioridade no art. 150, III, "b", e por meio dele a eficácia da lei que cria ou aumenta tributo fica postergada para o exercício financeiro seguinte ao da sua publicação. No entanto, a redação do dispositivo em causa permitiu que houvesse uma interpretação um tanto quanto nociva ao sujeito passivo, posto que se a lei fosse publicada nos três últimos meses do exercício financeiro (numa situação extrema onde a…

Ciências Contábeis Acadêmicos: RA: Profº Tutor à Distancia: Profº Tutor Presencial: Contabilidade Tributaria Sumário 1- Introdução--------------------------------------------------------------------- 2- 3- Introdução Neste trabalho iremos discorrer sobre o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Para as empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: lucro…

SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO.............................................................................................................04 2 - FATORES CRÍTICOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA ...................................................05 3 - CRIAÇÕES DE IDEAIS PARA MELHORIA DA CARGA TRIBUTARIA....................07 4 - ESTRATEGIAS DE GESTÃO, IDEAIS, E PROPOSTAS PARA MELHORIA DA…

hoje está previsto no artigo 155, II de nossa Constituição Federal, estabelecendo a competência aos Estados Membros e ao DF à instituição do ICMS, Primeiramente, os Doutos Gilberto de Ulhôa Canto e Fábio de Sousa Coutinho (1991, p. 289), explanam sobre a primeira presença do princípio da legalidade no direito tributário, voltando até o ano de 1215, época dos barões feudais ingleses, que paulatinamente, desenvolveu-se no cenário jurídico mundial, anote-se: “[...] princípio da…

bancário incluem-se o lucro do banco e o risco da operação. O risco da operação tende a diminuir já que os chamados créditos com garantia real-- bens móveis ou imóveis dados como garantia a financiamentos-- terão preferência sobre as dívidas tributárias nos casos de falência. Desse modo, os bancos, principais credores de garantia real, irão contar com a segurança de poder recuperar o valor do empréstimo antes que as dívidas fiscais sejam pagas. Vale ressaltar, que o crédito…

relacionados ao feijão Ciências Contábeis 8º Semestre Gilson Freitas – RA: 1803295959 Ciências Contábeis 8º Semestre Suelen Ribeiro da Cunha – RA: 1801243691 Santa Bárbara D’ Oeste 2012 Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 3 2. A importância do feijão no agronegócio brasileiro 7 3. O Governo e suas medidas para desonerar os impostos dos produtos alimentícios 8 4. O Feijão e a tributação no âmbito Federal 9 Simples Nacional 12 Lucro Presumido 13 …

utilizadas, horas de mão de obra utilizadas e até quantidade de força consumida). Para o Ministério da Fazenda, 2002, no Brasil, as principais diretrizes tributárias são estabelecidas pela Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios gerais, as limitações do poder de tributar, as competências e também sobre a repartição das receitas tributárias. Assim, o Sistema Tributário Nacional é instituído pela própria Constituição, que estabelece que a União, o Estados, o Distrito…

obtenção do Grau de Bacharel em Direito José Maria Zanuto Orientador Osvaldo Santos de Carvalho Examinador Luiz Alexandre de F. Ramos Examinador Presidente Prudente, 03 de dezembro de 2004. “O legislador que não mostra sua própria moral tributária e cujas leis se distanciam muito de constituir um código moral tributário dificilmente pode provocar reparos morais na conduta dos contribuintes. Pelo contrário, os faz perder sua consciência social. Os cidadãos atuais não são…