Redação Sobre A Importancia Da Reforma Tributaria

A implementação da nova Lei perante as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar os aspectos positivos e negativos sobre a nova lei complementar aplicada as microempresas, empresas de pequeno porte e o novo papel do empreendedor individual perante a sociedade. Identificando quais são seus efeitos perante aqueles que optam por se enquadrar na nova lei. Analisando de forma geral as leis anteriores e o desdobramento da

Diante das dificuldades de avançar uma reforma tributária do ICMS, o Congresso Nacional tem buscado soluções no aprimoramento dos seus regimes. Dentre outros, vê-se a retomada das resoluções do Senado Federal como instrumentos normativos na solução dos conflitos que surgem nas operações interestaduais. Entretanto, pelo procedimento e técnica legislativa diferenciados, em relação às leis em geral, pois não depende de aprovação da Câmara de Deputados ou da sanção e veto presidencial,…

Etapa 1 Passo 4 A República brasileira herdou do Império boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 da receita pública. Às vésperas da proclamação da República este imposto era responsável por…

apuração é feita anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. É um assunto que está inserido no amplo debate sobre a Descentralização Fiscal, um tema polêmico em todo o mundo, chegando às vezes a ganhar contornos ideológicos. A descentralização fiscal, em matéria tributária, pode ser definida como sendo a transferência de competência tributária e/ou de arrecadação tributárias às esferas mais baixas de governo. Em muitos países, é uma estratégia elementar para o equilíbrio…

Impostos e contribuições federais são os valores pagos em moeda nacional, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, tanto por pessoas físicas como por jurídicas e incidentes sobre a renda e patrimônio. O valor é arrecadado pelo Estado e serve para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura e pagamentos de salários de funcionários públicos, além de outras diversas despesas e investimentos em

2008. RESUMO O Sistema Simples Federal foi criado para favorecer as Microempresas e Pequenas Empresas com uma tributação simplificada, unificada e mais justa, dando a estas, melhores condições de competitividade frente às demais empresas. A importância das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte fica evidente quando se apresenta a quantidade de empregos que geram e o quanto exportam e beneficiam o processo de desenvolvimento e crescimento econômico brasileiro. O presente trabalho…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL ICMS – INTRODUÇÃO Vamos focalizar os aspectos fiscais relacionados com a legislação básica, as regras constitucionais, o campo de incidência, o fato gerador e a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 1 - DEFINIÇÕES GERAIS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a…

FEAD A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA TITO MAURO CAMPOS Belo Horizonte 2011 FEAD A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA TITO MAURO CAMPOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação de Direito FEAD, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientadora: Débora Delmondes de Oliveira Belo Horizonte 2011 TITO MAURO CAMPOS A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA Trabalho apresentado para avaliação de …

Contabilidade Tributária UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS Contabilidade Tributaria INTRODUÇÃO O trabalho apresentado vem relatar o estudo sobre a evolução do sistema Tributário Brasileiro ao longo do século, economia de pessoa física, economia tributaria,…

GEFMs – Grupo de Educação Fiscal dos Municípios GET- Grupo de Trabalho Educação Tributária GETE- Grupo de Educação tributária nos Estados LAB- Escola de Ensino Fundamental e Médio Luiza Araujo Barros LDB- Lei de Diretrizes e Bases MEC- Ministério de Educação e Cultura ONG’s – Organizações não-governamentais PCNs – Parammetros Curriculares Nacionais PDRF – Plano Diretor da Reforma do estado PET- Programa de Educação Tributária PNAF- Programa Nacional de Educação Fiscali PNAFE- Programa…