DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NUMA EMPRESA VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

7838 palavras 32 páginas
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NUMA EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

RESUMO
Este trabalho tem por objetivo a análise da proposta imposta pelo Governo Federal de desonerar a folha de pagamento, no sentido de considerar vantagens e/ou desvantagens para uma empresa do segmento varejista de materiais de construção. Demonstra as verbas trabalhistas devidas pelo empregador ao empregado e os encargos sociais; a legislação que institui a contribuição previdenciária, bem como as leis que regulamentam a desoneração e suas aplicações. Baseando-se em dados reais, fez-se uma projeção da folha de pagamento até o final do exercício de 2013 para se proceder com a análise dos efeitos dessa medida governamental na realidade dessa empresa. Apurado os custos (e as projeções de custo) com a folha de pagamento, fez-se análise dos resultados obtidos com a desoneração parcial dos tributos incidentes sobre a remuneração do trabalho, comparando com o resultado obtido com o método tradicional de contribuição ao INSS. Finaliza, então, demonstrando as influências econômico-financeiras que essa nova proposta de substituição dos atuais custos tributários sobre a folha de pagamento trariam para a empresa em estudo.
Palavras-chave: desoneração da folha de pagamento; verbas e encargos trabalhistas; contribuição tradicional ao INSS; contribuição ao INSS pela desoneração.
1 INTRODUÇÃO
Diante do atual contexto político-econômico brasileiro, diversas são as intervenções do governo nas políticas tributárias com o objetivo de estimular a economia nacional. Dentre as várias ações nesse sentido, a criação da desoneração da folha de pagamento tem sido um desafio para os empresários dos segmentos contemplados. Essa desoneração consiste na substituição do pagamento da contribuição patronal de 20% do valor da folha de pagamento por um percentual de 1% ou 2% (dependendo da atividade/segmento) sobre a receita bruta para empresas de tributação clássica.
A partir de 1º de abril

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