Redação Sobre A Eficacia Das Medidas Socioeducativas No B

Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova(s) discursiva(s), de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) prova de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente…

iNSTiTuCiONAl A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem por objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais. Anualmente são produzidos mais de 500 pareceres sobre os mais diversos temas jurídicos, que instruem a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso, bem como a sanção ou veto presidencial. Em função da abrangência e complexidade dos temas analisados, a SAL…

brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05.10.1988 e Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998 - Art. 3º). b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar. c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste…

temas, sobretudo daqueles que são exigidos nos diversos programas curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Penal, nos concursos públicos para o ingresso nas carreiras jiirídicas e no exame da OAB nacional. Procuramos, na medida do possível, explicitar as principais e mais recentes teorias penais, tais como as velocidades do Direito Penal, o Direito Penal do inimigo, o Direito Penal subterrâneo, a teoria da cegueira deliberada ou teoria das instruções do…

BRASIL: MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS ÀS AGÊNCIAS POLICIAIS ................................................ 52 6. A PERSECUÇÃO PENAL: O INQUÉRITO POLICIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO .................................... 55 6.1. Introdução: diagnóstico sobre o inquérito e o fim do indiciamento ...................................................................... 55 6.2. O controle externo da atividade policial…

Drapala (CRP19 – SE), Vanessa Miranda (CRP20 – AM/RR/RO/AC) Referências bibliográficas conforme ABNT NBR6022, de 2003; 6023,de 2002; 6029, de 2006 e 10520, de 2002 Direitos para esta edição – Conselho Federal de Psicologia: SAF/SUL Quadra 2,Bloco B, Edifício Via Office, térreo, sala 104, 70070-600, Brasília-DF (61) 2109-0107 /E-mail: ascom@cfp.org.br /www.cfp.org.br Impresso no Brasil – Outubro de 2013 Catalogação na publicação Fundação Biblioteca Nacional Biblioteca Miguel Cervantes 2

tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes. Segundo o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura da ONU os Mecanismos também têm como atribuição recomendar medidas para a adequação dos espaços de privação de liberdade aos parâmetros internacionais e nacionais e acompanhar as medidas implementadas para atender às recomendações. Como prevenção à tortura e outros tratamentos ou penais cruéis, desumanos e degradantes entende-se “desde a análise de…

frutos armazenados em depósito para expedição ou venda são os A) percipiendos B) estantes C) consumidos D) percebidos E) pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva C) absoluta D) maliciosa E) relativa…

Objetivo estratégico I: Proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes por meio da consolidação das diretrizes nacionais do ECA, da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.......................................................... 75 . Programa Nacional de Direitos Humanos–3 Objetivo estratégico II: Consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e…

10 – Boletins de ocorrências envolvendo drogas, Abaeté 2005 a 2011.................64 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO ......................................................................................................... 12 2 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO/ABUSO DE DROGAS ................. 15 2.1 O tráfico de drogas e sua hierarquia organizacional ................................................. 16 2.2 Drogas legais e ilegais apreendidas no Município de Abaeté…