Redação Sobre A Eficacia Das Medidas Socioeducativas No B

Marcelo Otoni Durante Márcia de Alencar Marcílio Dantas Brandão Marco Aurélio Farias da Silva Marcos Antônio da Silva Costa Marcos Antônio de Souza Menezes Marcos Luidson de Araújo Marcos Silva Torres Margareth de Carvalho Sá Maria Aparecida Maria Betânia B. Andrade Maria Cristina Tenório Barreto Maria das Graças Maia de Lima Maria Eugênia Wanderley Lima Maria Helena Pereira Gomes Maranhão Maria Luiza Martins Aléssio Mariana Batista Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 7…

não teria me tornado quem sou. Às minhas filhas, Pietra e Nicolle, que passaram madrugadas a fio comigo, lendo em voz alta os rabiscos que fazia de qualquer modo no papel, para poder depois passar para o computador, e também aprenderam um pouco sobre classes hospitalares/domiciliares, porque também me ajudavam nas pesquisas, e que sempre me esperaram com um sorriso depois de um dia difícil: amo vocês demais da conta. E aos meus tios – Manoel, Isabel, Duda, Nini, Luisa, Lauro,…

estupro de vulnerável (art. 217-A), a corrupção de menores passou a possuir como sujeito passivo apenas o menor de 14 anos. Foram incluídos os arts. 218-A, que prevê a satisfação de lascívia mediante presença de criança ou de adolescente, e o art. 218-B, que prevê o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. 6) Foram revogados os arts. 223 (passando a forma qualificada do estupro para o próprio art. 213), 224 e 232. 7) Foi alterado o art. 225, que…

Natal/RN. A pesquisa Objetiva analisar as demandas e desafios do Serviço Social e sua contribuição na garantia e efetivação de direitos no Judiciário na contemporaneidade. O percurso estabelecido entre conhecimento e método envolve: análise conceitual sobre o Judiciário, Serviço Social, Criança e Adolescente e Direitos. Apreendem-se nesse estudo as contradições existentes no enfrentamento das múltiplas expressões da questão social no contexto do Judiciário. A pesquisa nos permitiu…

Ano 7 • nº 27 • Março/Abril 2010 Psicologia e políticas públicas Apesar de estarem presentes na vida de todos os cidadãos brasileiros, são raros os debates sobre as políticas públicas. Muitos as veem como concessões de um governo, quando, na verdade, são conquistas alcançadas a partir da interação da sociedade com o Estado. Nesse contexto, como a Psicologia pode se inserir nas políticas públicas, de forma a ajudar na produção de demandas, na sua efetivação e no seu monitoramento? –…

Ministério Público – Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. VII. Associação dos Municípios – AMAMS. VIII. Título. CDD 351 Catalogação elaborada pela Biblioteca Central Prof. Antônio Jorge 1. CONSIDERAÇÕES E ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE PLANOS DE CARREIRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. A Constituição da República, em seu Art. 19 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime…

crianças e adolescentes - Referências Técnicas para a atuação do/a psicólogo/a EIXO 1 - A DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Algumas Reflexões sobre Estado e Políticas Públicas Antes de percorrermos alguns marcos legais, históricos e conceituais que nortearam e norteiam tanto a construção da Política Pública de Assistência Social quanto o Enfrentamento da Violência Sexual…

Prefácio Nota à 5ª Edição 1 Visão geral do exame da OAB 1 Exame da OAB 2 Critérios de avaliação 3 Cargo de examinador 4 Programa da prova prático-profissional 5 Ranking das peças práticas 6 Como estudar para a Segunda Fase da OAB 6.1 Dicas sobre a peça prática 6.2 Dicas sobre as questões práticas 6.3 Recomendações finais 2 Visão geral dos procedimentos criminais 1 Procedimento comum 1.1 Procedimento ordinário 1.1.1 Cabimento 1.1.2 Previsão legal 1.1.3 Procedimento 1.2 Procedimento…

Temer MINISTRO DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS José Eduardo Cardozo SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Prevenção ao uso indevido de drogas Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias 4ª Edição Brasília, 2011 VENDA PROIBIDA. Todos os direitos desta edição são reservados à SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SENAD). Nenhuma parte deste material poderá ser…

Capítulo IV – Da suspensão condicional da pena (arts. 77 a 82) Capítulo V – Do livramento condicional (arts. 83 a 90) Capítulo VI – Dos efeitos da condenação (arts. 91 e 92) Capítulo VII – Da reabilitação (arts. 93 a 95) TÍTULO VI – DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Arts. 96 a 99 TÍTULO VII – DA AÇÃO PENAL Arts. 100 a 106 TÍTULO VIII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Arts. 107 a 120 PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Capítulo I – Dos crimes contra a vida (arts. 121 a…