Como legalizar terren abandonado

APROPRIAÇÃO LEGAL DE IMOVEIS ABANDONADOS Trabalho apresentado para obtenção denota na disciplina de Metodologia Cientifica no curso de Pós-Graduação lato sensu em Planejamento e gerenciamento estratégico. da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor: Carlos AgustoCandêoFontanini Lúcio Tracz Paulo Sérgio MacuchenNogas CURITIBA - PR 2015 SUMÁRIO 1. PROJETO DO CASO (8 a 12 páginas) 3 1.1 Título específico 3 1.2 Problema de Pesquisa 3 1.3 Justificativa 3 1.4 Objetivo geral 3 1.5 Objetivos específicos 3 1.6 Referencial teórico 3 1.7 Metodologia 4 1.7.1 Hipótese 4 1.7.2 Delimitação do objeto de estudo 4 1.7.3 População e amostra 4 1.7.4 Plano de coleta de dados 4 1.7.5 Instrumento para coleta de dados 4 1.8 Cronograma 4 1.9 Referências 4 1. PROJETO DO CASO 1.1 Título específico Apropriação legal de imóveis abandonados 1.2 Problema de Pesquisa Como legalizar imóveis abandonados? 1.3 Justificativa Se o dono do imóvel paga regularmente o IPTU ou mesmo outra obrigações referentes a este imóvel (como condomínio, por exemplo), mas não o utiliza de acordo com a sua função social, cuja obrigatoriedade está expressa na própria Constituição, ou seja, se literalmente o abandona, acaba dando possibilidades para que outrem tome posse do mesmo. 1.4 Objetivo geral Identificar quais os meios e possibilidades legais de regularização de um imóvel abandonado. 1.5 Objetivos específicos Demonstrar

Parágrafo único do artigo 4º. I da Lei Kandir – é contribuinte o que importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade. * Art. 155 da CF não dispõe a respeito do pagamento de ICMS de bens apreendido ou abandonados. Parágrafo único do artigo 4º. III da Lei Kandir – é contribuinte o que adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados; (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002). * Art. 155 X “b” da CF – Não incidirá ICMS sobre…

Aula redação Dissertação É o tipo de texto que analisa, interpreta, explica e avalia a realidade. Por meios dessa tipologia textual, o autor expressa sua opinião sobre determinado assunto. O ponto de vista apresentado deve estar baseado em fundamentos a fim de convencer o leitor sobre a verdade do tema proposto. Nesse tipo de texto, será exposta uma tese (ponto de vista) a qual deverá ser defendida por meio de argumentos, dados e fatos comprobatórios. Na…

A história inicia quando a professora de Nicolau pede à classe que seja feita uma redação contando o que osgarotos querem ser quando crescer. Para Nicolau é muito fácil imaginar o que seus amigos querem ser quando crescerem, porém para ele, que considera sua vida muito legal, ele apenas não quer que elamude. Nicolau não quer crescer. Ao ouvir uma conversa de seus pais, onde ele acha que sua mãe está grávida, a preocupação toma conta do pequeno, que acredita que seus pais não te darão…

sociais presentes no Brasil moderno. Relacionar o romance de Jorge Amado a outras obras que tratam do problema do menor abandonado no Brasil. Conteúdos: Jorge Amado e a Segunda Geração Modernista. Análise. Relações Sociais. Intertextualidade: O Brasil Moderno, a Literatura e o Cinema. Palavras Chave: Jorge Amado; Modernismo da Segunda Geração; Relações Sociais; Intertextualidade. Início de Conversa: Pedro Bala, personagem principal de Capitães da…

Curso de Redação Professor Terror Aula 1 Introdução Caro aluno! Esse módulo de redação tem por objetivo apontar os principais aspectos de uma boa redação. Você vai notar que o estudo é autoexplicativo e haverá momentos em que você irá produzir gradativamente frase, parágrafos e textos. Tudo será corrigido pelo professor e para isso é importante sua participação. Alguns exercícios terão a resposta comentada, o que provavelmente não gerará dúvida, mas outros terão de ser corrigidos…

SEGUNDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 34 DO ECA = ACOLHIMENTO FAMILIAR INCLUSÃO DE UMA CRIANÇA /ADOLESCENTE HÁ UMA NOVA FAMÍLIA DE FORMA DEFINITIVA E COM AQUISIÇAO DE VINCULO JURÍDICO PRÓPRIO DE FILIAÇÃO Preliminarmente devemos conhecer o significado da palavra adoção, para que possamos através de sua definição avaliar a sua aplicação no meio jurídico. Adoção vem a ser o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação…

limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre a importação. Sujeito Passivo O sujeito passivo está previsto no art. 19 do CTN e no art. 31 do DL n. 37/66 (redação do DL n. 2.472/88) Podem ser sujeitos passivos: I. O importador (assim considerada qualquer pessoas física ou jurídica que promova a entrada de mercadoria estrangeira destina a permanecer de forma definitiva no território nacional) ou quem a lei a ele equiparar; II. O arrematante de produtos…

ECA AULA PÉSSIMA – O COORDENADOR DO CURSO FALOU QUE TEREMOS OUTRA AULA PARA COMPLEMENTAR! 1 - Histórico da proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O novo direito da criança e do adolescente: Legislação que começou a surgir após os anos 20: Juiz de menores – expressões menores delinquentes, abandonados. A política era ditada pelo governo federal e baseada na segregação desses menores. Não havia uma preocupação com a família, simplesmente tiravam os menores das ruas…

voltado para os marginais, os pescadores e os marinheiros da sua terra que lhe interessam enquanto exemplos de atitudes vitais: • CARTAS À REDAÇÃO; • SOB A LUA NUM VELHO TRAPICHE ABANDONADO; • A NOITE DA GRANDE PAZ, DA GRANDE PAZ DOS TEUS OLHOS; • CANÇÃO DA BAHIA, CANÇÃO DA LIBERDADE. CARTAS À REDAÇÃO No início da obra, há uma sequência de textos publicados no Jornal da Tarde, de Salvador. O primeiro deles é uma notícia e traz como manchete “Crianças Ladronas”. No corpo da…