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a discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. RELATORA: Senadora FÁTIMA CLEIDE I – RELATÓRIO O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122, de 2006 (Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, na Câmara dos Deputados) é de autoria da Deputada Federal Iara Bernardi, tendo sido aprovado naquela Casa em 23 de novembro de 2006. A proposição tem por objeto a alteração da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, cuja ementa proclama: “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.” Embora a ementa se refira apenas a duas hipóteses de motivação discriminatória passíveis de tipificação penal, o art. 1º da mencionada lei, com base na alteração efetuada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, estabelece que “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Durante o ano de 2007, o projeto esteve em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa dessa casa, onde 2 realizamos vários debates e audiências públicas relacionadas a essa proposição. No final de 2007, na última sessão deliberativa do plenário, foi aprovado requerimento do Senador Gim Argello para que o projeto fosse analisado por essa comissão. O PLC nº 122, de 2006, amplia novamente a abrangência dessa norma, acrescentando à ementa e ao art. 1º da lei em vigor as motivações de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. Além…

que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3, do art. 140, do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940— Código Penal — e ao art. 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta Art. 1º Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação…

considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; Contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; Na presença de descendente ou ascendente da…

a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A Lei diz que deve ser necessário que haja um relacionamento entre um homem e uma mulher, não deixando nenhuma lacuna para que pessoas do mesmo sexo possam se beneficiar do instituto da União Estável. É importante ressaltar ainda que o casamento é diferente da união estável, pois se configura através de um documento formal celebrando negócio jurídico, já a união estável se dá por meio de uma ordem de fatos relacionados a vida. Ou seja, ao…

presente artigo dispõe sobre o projeto de lei federal sobre a homofobia em matéria de direitos da personalidade no Direito Brasileiro, abordando primeiramente o aspecto histórico, na medicina, onde esta codificou preteriamente como uma doença mental e que hoje é apenas uma conduta humana de cada ser, ainda temos nesse desenvolvimento o preconceito nas escolas públicas e privadas desses alunos que possuem uma tendência homossexual, finalizando o seu desenvolvimento na condição na…

portaldacidadania.com.br S e pa r a d o s p e lo preconceito campanha de COMBATe à hOMOFOBIA! A S E D I H C p r e s e n t e n e s s a lu ta Unidos pela liberdade. Separados pelo preconceito. Unidos pela liberdade. Separados pelo preconceito. Referências Site: www.abglt.org.br Direitos Humanos GLBT - Guia de orientação - 2º edição - MG 2008 Guia Para Educadores - Como discutir homossexualidade na escola? Princípios de Yogykarta - Princípios sobre a aplicação da…

IDEOLOGIA DO GÊNERO Nos dias de hoje temos ouvido isso mais comumente. Isso é um movimento considerado anticatólico, que diz o seguinte: a criança nasce sem um sexo definido. Quando a criança nasce não deve ser considerada do sexo masculino ou sexo feminino; depois ela fará esta escolha. Essa é a chamada Identidade de gênero ou Ideologia de gênero. Inclusive, já existem escolas para crianças na Suécia e na Holanda, onde não se pode chamar o aluno de menino ou menina, chama-os apenas de…

Projeto de Pesquisa Roseli Albuquerque da Silva. São Paulo 2014 JUSTIFICATIVA O Trabalho tem como objetivo conhecer as trajetórias dos garotos de programa da região central de São Paulo, fazendo uns recortes das suas historias de vida, centralizando nos aspectos sociais, nas relações familiares, vivencias cotidiana. A partir desde esboço,…

Gênero é um conceito útil para explicar muitos comportamentos de mulheres e homens em nossa sociedade ,que ajudam a compreender grande parte dos problemas e dificuldades que as eles enfrentam no trabalho ,na vida política ,na sua vida sexual e reprodutiva na família. A diferença entre sexo e gênero :Sexo se refere aos aspectos físicos, biológicos do macho e fêmea, aquelas diferenças que estão nos nossos corpos e que mudam radicalmente ,que apenas desenvolvem de acordo com as etapas…

pesquisa de campo com o objetivo coletar dados para ajudar na composição do nosso trabalho. Entrevistamos em torno de 30 mulheres e 30 homens com faixa etária entre 15 a 18 anos, sendo que 100% das mulheres e 88% dos homens são heterossexuais, onde se obteve resultados referentes as perguntas dadas. De acordo com a pesquisa, a maioria dos entrevistados nunca sentiu interesse por pessoas do mesmo sexo, não são contra os homossexuais e convivem diariamente, tendo uma relação…