Redação Sexo E Genero

torna crime à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa. Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que…

nas cartas da ONU, apontando as obrigações que os Estados têm na proteção das pessoas LGBT de violações de seus direitos humanos. A problemática consiste em levantar qual o aparo legal das questões relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos. Será que as palavras inequívocas da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” são efetivadas por outras normas…

MASCULINOS / FEMININOS. Narciso Mauricio dos santos 1 Palavras-chave: Educação Física Estereótipos. Formação docente. escolar. Práticas educativas. Gênero. Parece redundante contextualizar a Educação Física escolar e suas práticas educativas por conta das diversidades e contextos em que ela transita, principalmente quando se trata das questões de gênero e a construção dos estereótipos. Porém, esta redundância se faz necessária, até por conta dos enlaces que foram construídos ao longo…

Cezar Bitencourt Advogados Associados Homicídio discriminatório por razões de gênero 1. Considerações preliminares: A violência representa uma das maiores ameaças à humanidade, fazendo-se presente em todas as fases da História da civilização humana. Pode-se dizer que a violência é parte significativa do cotidiano, retratando a trajetória humana através dos tempos, e que é intrínseca à existência da própria civilização. Como parte desse fenômeno, inserida num contexto histórico-social e…

prevê o art. 1.723, caput: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Assim, a diversidade de sexo continua a ser requisito fundamental tanto para a celebração do casamento, quanto para o reconhecimento da união estável, razão pela qual não se pode conceber a mesma natureza jurídica desses institutos às relações homoafetivas. Não se…

principalmente em casos de homonomínia (caso de pessoas com nomes idênticos). Recentemente tem-se admitido mudança de nome quando houver mudança de sexo da pessoa - caso de transexuais. Porém a mudança não compreende o gênero descrito nos documentos de identidades, que costumam trazer, a partir da mudança, a expressão "Transexual" na descrição do sexo do identificado. Há, ainda, a possibilidade de se incluir alcunhas (apelidos) no nome, desde que a alcunha seja, amplamente, conhecida,…

condutas discriminatórias em razão do gênero. Nesta seara, o art. 373A da CLT, veda discriminação na oferta de emprego, ligada, portanto, à admissão, conforme segue: "Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: I - publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação…

Kelly Alves Vianna - Mat. 201302900. João - Mat.000000 Junior – Mat.00000 Diferenciação por gênero IESPLAN Brasília-DF, 2013 SUMARIO Introdução. 01 1. Diferenciação biológica dos gêneros. 02 2. O papel da cultura na diferenciação de gênero. 03 1.1 A linguagem. 03 2.2 As crenças. 03 2.3 As normas 04 3. Socialização do gênero. 04 3.1 Família. 05 3.2 Grupos de pares. 05 3.3 Escola. 05 3.4 Meios de comunicação. 06…

entendimento do tema, o posicionamento dos doutrinadores acerca dele. A lei Maria da Penha que trata da violência doméstica contra a mulher garante a pessoa do gênero feminino, direitos exacerbados, violando assim, o Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, ao ponto que, tal lei, deveria tratar da violência domestica independente do sexo da pessoa ofendida. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1. Finalidade; 2.2 Da Violação ao Princípio da Isonomia; 2.3 Da…

Nome: Alberto I. Fernandes Freitas Ano/Curso:1° MEC A Professora: Érica Disciplina: Redação Data:18/11/14 Uma batalha contra a desigualdade de gênero Anos se passam e as populações de todo o mundo, vem tentando acabar com as desigualdades seja elas raciais, de gênero ou até mesmo de opção sexual, muitas vezes esse preconceito causa danos nas pessoas que são alvos. Esse tema vem sendo discutido exaustivamente na mídia, nas escolas e dentro das casas. Porque desde de pequena a criança deve ter