Homofobia

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preconceito
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Unidos pela liberdade. Separados pelo preconceito.

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Referências
Site: www.abglt.org.br DireitosHumanos GLBT - Guia de orientação - 2º edição - MG 2008 Guia Para Educadores - Como discutir homossexualidade na escola? Princípios de Yogykarta - Princípios sobre a aplicação da lesgislação internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Franco, Deputado Alberto - GLBT MA, Movimento - Cartilha de esclarecimento de Leis - Assuma seus Direitos - 1º edição Anis:Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Legislação e Jurisprudência LGBTTT: Lésbicas - Gays - Bissexuais - Travestis - Transexuais - Tranêneros: Atualizada até 09.2006 / Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gêneros; Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus; Kelly Ktlinski (organizadora); Joelma Cezário, Melissa Navarro (pesquisadora). Brasília: LetrasLivres,2007 - 320p. Bortolini, Alexandre - Diversidade Sexual na Escola - 1ª Edição Pró - Reitoria de Extensão / UFRJ

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Av. Getúlio Vargas nº 2158 - Monte Castelo - São Luís - MA Telefone: 98 - 3133 5715 ou 98 - 3133 5700 www.portaldacidadania.com.br ROSEANA SARNEY MURAD Governadora SERGIO VICTOR TAMER Secretário de Estado Airton Ferreira da SilvaCoordenador da Campanha em Combate à Homofobia Coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos Benedito de Sousa Guilhon Filho Articulador do Centro de Referência em Direitos Humanos Bacabal - MA Marcos Jânio Coordenador de Combate a Homofobia do CRDH - Bacabal

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VII conta bancaria conjunta; VIII registro em associação de classe, onde conste o interessado como dependente dosegurado; IX anotação constante de ficha ou livro de empregados; X apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; XI ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável; XII escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente; XIII quaisquer outros documentos quepossam levar à convicção do fato a comprovar. Art. 4º - Para a referida comprovação, os documentos enumerados nos incisos I, II, III e IX do artigo anterior, constituem, por si só, prova bastante suficiente, devendo os demais serem considerados em conjunto de no mínimo três, corroborados, quando necessário, mediante justificação administrativa JÁ. Art. 5º - A Diretoria de benefícios e DATAPREVestabelecerão mecanismos de controle para os procedimentos ora estabelecidos nesta Instrução Normativa.

Impresso no Brasil 1ª Edição: 2009 Tiragem desta edição: 5.000 exemplares impressos Grupo de trabalho constituído para realização do estudo: Airton Ferreira da Silva, Benedito de Sousa Guilhon Filho e Maria Tereza Nunes Trabulsi Coordenador: Airton Ferreira da Silva Capa: Voz Comunicação Designergráfico: Voz Comunicação Editoração eletrônica: Voz Comunicação Dados Internacionais de catalogação na publicação:

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Considerando a necessidade de estabelecer rotinas para uniformizar procedimentos a serem adotados pela linha de benefícios, resolve: Art. 1º - Disciplinar procedimentos a serem adotados para concessão de pensão por morte e auxílio-reclusão a serem pagos ao companheiro oucompanheira homossexual. Art. 2º - A pensão por morte e o auxílio-reclusão requeridos por companheiro ou companheira homossexual, reger-se-ão pelas rotinas disciplinadas no Capitulo XII da IN INSS/DC nº 20, de 18.05.2000. Art. 3º - A comprovação da união estável e dependência econômica farse-á através dos seguintes documentos: I declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado...
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