Redação Ser Abandonado

colocada por fora, sem ser vista de dentro, e, assim recolhida pela Instituição, que criou um local denominado “Casa dos Expostos”. (Faleiros, 2006, p.47) Nesta casa a mortalidade infantil era enorme, em torno de 90%, por omissão ou falta de condições da própria Santa Casa ou por desinteresse da Corte. Tópicos da trajetória histórica da Política Pública da criança e do adolescente no Brasil – “Além das Santas Casas, cabia às Câmaras Municipais cuidar dos abandonados, podendo…

exportador” (art. 1º, §1º, “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do Decreto-lei 37/66). - Contribuinte: Importador ou quem a ele a lei equiparar (art. 22, I do CTN) Assim, o legislador pode fixar como contribuinte o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (art. 22, II do CTN). - Alíquota: Específica: Valor aplicado em face de uma unidade de quantificação do produto. Ex: tantos reais por metro. “Ad valorem”: Percentual aplicado sobre o preço do bem - Base de…

Profª Sandra Rocha Apresentação estrutural do texto Dissertativo Os diversos concursos públicos e vestibulares do país apresentam como proposta de redação (do latim redactione: ato ou efeito de redigir) um texto dissertativo em prosa. Raramente o candidato é solicitado a escrever uma descrição ou narração. Numa definição sintética, mas eficiente, pode-se dizer que dissertação é o texto em que devemos expressar um conteúdo, um ponto de vista sobre um assunto e, sobretudo, reunir

permanência do sublocatário no imóvel, extinta a locação, celebrada com o locatário. VI – o disposto no inciso IV do art. 9o, havendo a necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel, determinadas pelo poder público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário, ou, podendo, ele se recuse a consenti-las; (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009) VII – o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem…

período de dois anos ininterruptos na posse direta e exclusiva do imóvel, sem qualquer oposição do que desprezou o lar. Ainda, para que se constitua o Usucapião Pró-Família o imóvel deve ser urbano e não ultrapassar duzentos e cinquenta metros quadrados. Essa forma de aquisição de propriedade só pode ser reconhecida uma única vez e desde que seu beneficiário não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Feito o elenco dos requisitos, passemos a dialogar com alguns…

civil a inscrição de nascimento inexistente: Pena - reclusão, de dois a seis anos. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido O núcleo promover consiste em ser entendido no sentido de levar a feito, tomar as providências necessárias, requerer no registro civil a inscrição de nascimento inexistente.No entanto, poderá o agente anteriormente , ter cometido um crime de falsidade ideológica, a exemplo…

familiar, decidida no âmbito jurídico, proveniente de ordem judicial, em procedimento regular perante autoridade judiciária competente. A guarda permite a continuidade dos vínculos familiares, não altera a filiação, tampouco o registro civil, e pode ser mudada a qualquer momento por decisão judicial. É um Múnus Público, concedida a pessoa que preenche os requisitos previstos no ECA à ARTIGOS 28 – 35. Sua Finalidade é regularizar a posse da Criança e ou Adolescente, para que o…

de direitos animais. Em particular, o artigo 7º, cuja redação afirma que "animais destinados ao abate devem sê-lo sem sofrer ansiedade nem dor", ratifica a possibilidade de violação de um direito básico (o direito à integridade física) para fins humanos. Declaração Universal dos Direitos Animais 1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida. 2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem. 3 - Nenhum animal deve ser maltratado. 4 - Todos os animais selvagens…

com reflexão e análise levaria à eficácia maior na comunicação. Para demonstrar a força do Contexto, da realidade em que se participa, sobre o ato comunicativo, o autor chega ao ponto de dizer que o Remetente ou Emissor não é o autor da mensagem a ser comunicada, pois ele só pode expressar aquilo que o contexto permite. Nesta lógica, o Contexto é o co-autor da mensagem, ou seja, fala-se não o que se deseja, mas sim o que o contexto permite e determina. 2- O Ruído Comunicativo …

acessórios da locação, observar-se-á o seguinte: (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009) I – o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito; (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009) …