Redação Estupro

morte 7 Balanço das Incidências Criminais e Administrativas 8 Gráfico – homicídio doloso 8 Gráfico – lesão corporal seguida de morte 9 Gráfico – latrocínio 9 Gráfico – tentativa de homicídio 10 Gráfico – lesão corporal dolosa 10 Gráfico – estupro 11 A violência mata duas vezes mais negros que brancos 12 Introdução Achamos esse Tema muito interessante pelo fato de saber a quantidade de homicídios acontecidos em nosso estado. Há muito vem se discutindo…

lhe está sendo oferecido ou pela condição de quem lhe oferece deveria presumir que é. Aula 5 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO LEI 12.015/09 ANTES DA LEI DEPOIS DA LEI Sujeito passivo somente a Mulher Homem ou mulher Sujeito ativo somente o Homem – a mulher poderia responder como coatora ou partícipe. Sujeito ativo homem/mulher O estupro só se caracterizava pela conjunção carnal que a introdução completa ou incompleta do pênis na vagina com ou sem…

suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). ex. Furto - Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. → CRIME HEDIONDO => DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL: Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência( vis corporalis, vis absoluta ) ou grave ameaça ( vis compulsiva ), a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso ( todos os atos de…

NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. José Artur Teixeira Gonçalves. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO…

em larga escala de material digital, que favorecem, por exemplo, a pirataria digital. Houve aumento de penas para diversos delitos contra obra intelectual, como o plágio de obras, na proposta a pena é aumentada de seis meses a dois anos. Com nova redação, o delito é descrito como o ato de apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente como própria obra ou trabalho intelectual de terceiros. Na linha de maior rigor, sugeriram aumento de penas para os crimes no campo da propriedade…

Redação Profº Alex André Lista com prováveis Temas de Redação para o ENEM 2014 1- Desigualdade entre homens e mulheres no Brasil. 2- Respeito aos benefícios oferecidos aos idosos e deficientes físicos. 3- Variedade Linguística: o modo de falar do brasileiro e o aprimoramento linguístico. 4- Jovens

artigos 155 á 157 do Código de Processo Penal Capítulo I Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Parágrafo único - Se a ofendida é menor de catorze anos: (Alterado pela L-008.069-1990) (Revogado pela L-009.281-1996) Pena - reclusão de quatro a dez anos. Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele

digna. O artigo 124. do Código Penal Brasileiro prevê como crime o aborto. E a objetividade jurídica desse artigo consiste justamente em proteger a vida intrauterina, consequentemente, o direito do feto. O caput do artigo 128 apresenta a seguinte redação: “Não se pune o aborto praticado por médico”. Mesmo que o artigo 128 do Código Penal permita o aborto em algumas situações, ainda assim viola um direito supremo, que é o à vida. Há que se observar, no entanto, que se trata de…

E APLICAÇÃO A castração química “[...] é uma forma temporária de castração ocasionada por medicamentos hormonais para reduzir a libido. [...] É uma medida preventiva ou de punição àqueles que tenham cometido crimes sexuais violentos, tais como estupro e abuso sexual infantil.[1]” No Brasil, apesar de inexistir qualquer legislação que regulamente aplicação da castração química, uma parcela da sociedade vem há anos tentando implantá-la sob o pretexto de manifesta hediondez de delitos…

referidas no art. 224 também do Código Penal. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ANTES DA LEI N.º 12.015/2009: Presunção de violência (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009): - Art. 224 - Presume-se a violência, se a vítima: a) não é maior de catorze anos; b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância; c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência. ESTUPRO DE VULNERÁVEL APÓS A LEI N.º 12.015/2009: Estupro de vulnerávelArt. 217-A. Ter…