Redação Estupro

abstrato. Retira do juiz o poder de analisar o caso concreto. Estupro é hediondo? O Legislador diz: É hediondo! Mas, peraí, tem estupro e tem estupro. Você, mediante violência, constranger uma mulher à conjunção carnal é hediondo. Manter conjunção carnal com a namorada de 13 anos também é estupro e para o legislador também é hediondo. São dois estupros, porém de gravidade totalmente diferente. Ele resolveu nivelar tudo por cima. É estupro, é hediondo e retira do juiz a possibilidade de…

As explorações sexuais, covardemente cometidas por uns seres humanos contra os outros, constituem realidade inquietante, máxime as praticadas contra mulheres e crianças, que são as maiores vítimas dos abusos, os crimes sexuais, em especial os de estupro, são perpetrados, na maior parte dos casos, de forma clandestina, sem a presença de testemunhas, pois o abusador, obviamente, não deseja sofrer punição por seus atos, e também porque o ato sexual, por natureza, envolve o que de mais…

eles: Estupro, Atentado Violento ao Pudor, Posse Sexual Mediante Fraude, Atentado Ao Pudor Mediante Fraude e Assédio Sexual. Hoje estes crimes se resumem em três, são eles: estupro, violação sexual mediante fraude e assédio. Neste trabalho iremos tratar destes três crimes, bem como sua definição a partir de seus elementos, sua classificação, sujeitos do crime: ativo e passivo, objetos do crime: jurídico e material, etc. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 2.1.1…

considerados de maior gravidade. A referida Lei passou a viger em 25 de julho de 1990, e sofreu alterações no seu 1º artigo, devido à ocorrência em 1992 de um polêmico homicídio qualificado. A partir de então, esta passou a ter em sua nova redação a inclusão de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente e homicídio qualificado e, por outro lado, excluiu o envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou…

dos crimes contra a dignidade sexual, com a nova redação dada pela Lei n.º 12.015, de 7 de agosto de 2009, assinale a alternativa incorreta. a) Nos crimes contra a dignidade sexual, não mais haverá ação penal privada. b) A ação será pública incondicionada se a vítima for menor de dezoito anos de idade, se estiver em situação de vulnerabilidade ou se ocorrer o resultado morte ou lesão corporal grave ou gravíssima. c) Configura crime de estupro constranger alguém, mediante violência…

recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.  Estupro Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Parágrafo único. Se a ofendida é menor de catorze anos:  Atentado violento ao pudor Art. 214 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal:  REDAÇAO ATUAL: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou…

pelo resultado morte, o delito de extorsão mediante sequestro é etiquetado como hediondo independentemente da modalidade. V - Estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º); (Redação dada pela Lei 12.015, de 2009) O delito de estupro é rotulado como hediondo, independentemente da modalidade. VI - Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º); (Redação dada pela Lei 12.015/2009) CUIDADO: VII – Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º); ATENÇÃO VII-A – (Vetado.)…

159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); V - estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o); VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o). VII-A – (VETADO) VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho…

legais vem representado pelo seu Promotor de Justiça requerer a juntada das CONTRARAZÕES, com base no Art. 600 do Código Processual Penal Brasileiro. DOS FATOS: F.B.C. já qualificado nos autos foi denunciado pela prática reiterada de crimes de estupro de vulnerável e corrupção de menores onde teria mantido conjunção carnal e praticado sexo anal e oral com duas adolescentes de 12 e 15 anos, após as mesmas fazerem uso de cocaína, aproveitando assim da alteração psicofísicas das…

sujeito passivo. O primeiro delito é o estupro de vulnerável previsto no artigo 217 A do CP. Antes do advento da lei nº 12.015 havia um conceito chamado de “presunção de violência”, sendo que em algumas situações, embora houvesse consentimento na prática do ato libdinoso, tal consentimento não valia nada, então presumia-se que o ato sexual era praticado mediante violência. Agora, os casos que eram considerados presunção de violência são elementos do tipo do estupro de vulnerável,…