Redação Eca

ESCOLA: E. E. Eça de Queiróz ALUNOS: ETAPAS DESCRIÇÃO - Atingiu o objetivo? Sim Em parte Não 1ª Capa – nome completo da escola em destaque 2ª Histórico do patrono 3ª Histórico da escola 4ª Caracterização da escola: nome, endereço, Entidade Mantenedora, Diretoria Regional, Períodos, Níveis e Etapas, principais serviços prestados à comunidade. 5ª Diagnose da realidade: 1.Caracterização da clientela; 2. ações…

invocar o disposto no artigo 155, do Código de Processo Civil, que tem a seguinte redação: "Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público: II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores." Portanto, a conjugação dos mencionados dispositivos do ECA com o artigo 155, inciso II, do Código de Processo Civil, poderia…

como se não houvesse no atual ordenamento jurídico normas preventivas e repressivas, a serem aplicadas aos menores, à pratica desses atos. Ocorre que cerca de 25 anos após a aprovação da lei n° 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja finalística é justamente regulamentar a proteção integral à criança e ao adolescente, muito se é discutido sobre sua real efetividade. Para isso, torna-se necessário uma análise histórica a respeito do tratamento dos menores nas…

Segundo a lei de número 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente (ECA), no Art.42 § 2° dessa lei diz que: “Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família”. § 2° com a redação dada pela lei n° 12.010, de 3-8-2009. “No Brasil, a adoção de crianças por casais homossexuais ­ganhou, há três anos, um impulso considerável com a decisão da 4ª Turma do…

FACIPLAC – FACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL Gama – DF, 2015 ALUNO: Gabriel Rocha MATRÍCULA: 0000665 Prof. Eduardo de Oliveira Profª. Lara Regina Profª. Vênus Déia Faria Profª. Ilma Barros ECA: resumo e aplicações a área da saúde O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:…

Estado, devem se comprometer com a proteção à criança e ao adolescente. Dois anos após a promulgação da nossa Lei Maior, despontou a legislação infraconstitucional específica com relação à matéria: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 Com efeito, dispõe o art. 3º desta lei que: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção…

metodologia no processo de construção de políticas sociais de atenção a criança e adolescentes. Aqui, pretende analisar os aspectos relacionados à Política de Atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90. Por tal motivo, é preciso compreender que criança e adolescente são sujeitos de direitos, protegidos por determinadas garantias legais, dentre elas a convivência familiar. Assim, o cenário aqui proposto é um estudo de…

educação, saúde e formação moral. Quando evidenciada negligência e falta de condições psicológicas, e não apenas falta de recursos materiais, pode ser aplicada aos pais ou responsáveis a perda da guarda de crianças e adolescentes, conforme art. 33 do ECA. O autor José Raffaelli Santini (1996, p. 227) conceitua juridicamente o abandono: O conceito jurídico de abandono se contém nas leis de proteção ao menor e, em última análise, é definido quando o menor, por negligência, incapacidade…

...........................................................................................42 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação de correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). ......... 45 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Lei Federal 8.662 de 07/06/1993 - Código de…

resultado quantitativo e mostrar o numero de adolescentes gestantes na samambaia, fazendo a analise de dados do projeto Auxilio Natalidade identificando essas adolescentes gestantes. 7. REFERENCIAL TEÓRICO - Dados provenientes do CRAS Samambaia - ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) - PNAS (Política Nacional de Assistência Social) A unidade CRAS é um centro de Referência de Assistência Social, é uma entidade governamental seu principal objetivo é o de proteção básica…