Direito Material

astringere, de ad e stringere, apertar, compelir, pressionar. Originária do Direito Francês astreinte e a vernácula estringente. Astreinte é a multa diária imposta por condenação judicial. As astreintes no direito brasileiro eram cabíveis apenas na obrigação de fazer e na obrigação de não fazer. Contudo com o advento da lei 10.444 de 2002 que alterou a redação do art. 287 do Código de Processo Civil passaram a ser admitidas também na obrigação de entrega de coisa. A finalidade da medida é constranger o vencido a cumprir a sentença ou decisão interlocutória de antecipação de tutela e evitar o retardamento em seu cumprimento. Quanto mais tempo o devedor demorar a saldar o débito, mais pagará. Temos de atentar, pois as astreintes não se confundem com as perdas e danos porque estas têm valor fixo e exato, proporcional à obrigação inadimplida e a astreinte não tem limite. Só cessa quando cumprida a obrigação. O Código de Processo Civil Brasileiro acatou a construção jurisprudencial francesa nos artigos 461, 644 e 645. Astreinte, do latim astringere, de ad e stringere, apertar, compelir, pressionar. Originária do Direito Francês astreinte e a vernácula estringente. Astreinte é a multa diária imposta por condenação judicial. As astreintes no direito brasileiro eram cabíveis apenas na obrigação de fazer e na obrigação de não fazer. Contudo com o advento da lei 10.444 de 2002 que alterou a redação do art. 287 do Código de Processo Civil passaram a ser…

O mesmo espirito guiou a revista Época que, em sua edição de 14 de junho de 1999, estampou uma grande reportagem sobre “A ciência de escrever bem”, acerca da redação no vestibular. Entre as melhores redações e apresentadas naquele ano ao vestibular da USP estava a de Paulo Henrique Suguri que declara a independência linguística e a especificidade da cultura do povo brasileiro. Porém, essa valorização da nossa identidade parece que não foi totalmente compreendida pelos autores da…

Redação nº____ Nome:_______________________________________________________ Realizada em:___/___/_____ Há limites para a liberdade de expressão? No dia 7 de janeiro deste ano, terroristas islâmicos mataram a tiros de fuzil 12 pessoas e feriram 11 na Redação do jornal satírico "Charlie Hebdo", em Paris, a pretexto de vingar o profeta Maomé, alvo frequente das charges da publicação. Apesar das muitas manifestações de repúdio ao ato terrorista, o atentado também acabou provocando uma…

durante o séc. XIX. A idéia de código corresponde a uma compilação de normas jurídicas de origem legislativa ou, por vezes, doutrinal, tendentes a um melhor conhecimento do direito e a uma maior segurança jurídica. O Código Civil não é apenas escrito para os juízes e para os jurisconsultos, mas para esclarecer todos os cidadãos. Mas de fato, é raro que o conjunto dos governados possa beneficiar de um melhor conhecimento do direito graças à codificação, pois as leis e os códigos…

ALUNOS: Alberson, Aldilon, Alessandra, Gizélia, Leiciane e Monique PROF: Eloisa Tristão e Isolda é uma lenda de origem medieval, que circulava por entre o povo celta do noroeste europeu. É uma história de amor proibido retratada de diferentes maneiras na Idade Média e hoje espalhada pelo mundo. Não se sabe, exatamente, quem é o autor. As obras mais antigas sobre Tristão e Isolda que chegaram até hoje, são fragmentos de dois romances em verso escritos na segunda metade do…

da Gazeta Renana. Conheceu Friedrich Engels durante visita deste à redação do jornal. 1843 A Gazeta Renana é fechada pelos censores do governo prussiano, e Marx recusa convite do governo para ser redator no diário oficial, optando por mudar-se para Paris. Lá assume a direção do Anais Franco-Alemães e é apresentado a diversas sociedades secretas de socialistas e comunistas. Conclui a redação de Crítica da filosofia do Direito de Hegel e A questão judaica. Casa-se comJenny von…

Atividades curtas multi-abordagem no Ensino Médio: introduzindo o conceito de fractal Priscila Schmidt Coelho e Nelson Fiedler-Ferrara Departamento de Física Experimental – Instituto de Física – USP São Paulo – CEP 05508-900 Resumo NESTE TRABALHO DESCREVEM-SE A CONSTRUÇÃO DIDÁTICA E AS INTERVENÇÕES EM SALA DE AULA PARA A INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE FRACTAL NO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO SÃO MAURO (SÃO PAULO). BUSCOU-SE A COMPLEXIFICAÇÃO DO CONHECIMENTO COTIDIANO DOS ALUNOS…

UNISUAM / CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS PROFa. GLÓRIA ELENA PEREIRA NUNES EXERCÍCIOS DE REVISÃO PARA A A1 TEXTO I GRITA BRASIL ENEM fecha patrocínio com Nissin, a fabricante do Miojo! Todos os alunos do ENEM receberão junto com o cartão resposta um pacote de Miojo sabor Galinha Caipira por Claudio Schamis 21 de março, 2013 O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz que para o próximo ano as regras da redação do ENEM irão mudar e…

Inglês: Fluente Espanhol e Francês: Bons conhecimentos • Mais de 12 anos de experiência como Secretária Executiva em Diretoria • implantação de Relatórios Gerenciais, de importação e exportação. • Recepção, triagem, redação em português e em inglês da correspondência. • Como Secretária: Recepcionar executivos estrangeiros em visita às dependências da empresa. Em alguns casos providenciando reserva de hotel e transporte dos mesmos. Assessorar diretores e executivos de diferentes…

editora S. A. Paraguai 2351 (1121) Buenos Aires, Argentina. Telefones: 961-4036 e linhas rotativas. Fax: 961-0089 I.S.B.N. 950-534-322-1 INDICE 1. A variedade interna da língua e as linguagens de especialidade (Cabe também “linguagens específicas”?) 1.1. O estudo da variedade interna da língua 1.2. Tipologias das variedades internas da língua 2. A linguagem jurídica como linguagem de especialidade 2.1. Caracterização das linguagens de especialidade 2.2. Posição…