Redação Eca

o motivo? POR QUE? No jornalismo, a construção de um parágrafo respondendo às perguntas básicas corresponde ao LEAD. Na construção de um texto, quando respondemos às perguntas acima podemos evitar o retrabalho. Organizando idéias A redação deve ter uma introdução ao assunto; em seguida vem o desenvolvimento de suas idéias e, finalmente, conclusão ou desfecho. É importante lembrar que se deve anotar tudo o que vier à cabeça, à medida que as idéias forem fluindo livremente…

MAIORIDADE PENAL Adailton, Ailton, Aurélio, Bianca, Carmem Lúcia Santa Rita de Cássia – Bahia 2014 ADAILTON, AILTON, AURÉLIO, BIANCA, CARMEM LÚCIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado da disciplina redação com o tema Redução de maioridade penal do 3º ano do ensino médio. Turma B. Professora: Sayonara Santa Rita de Cássia – Bahia 2014 Sumário 1. Introdução 04 2. Conclusão 05 3. Referência 06 4. Apêndices e Anexo 07 5.…

Final Você concluiu a avaliação para Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 A Doutrina de PROTEÇÃO INTEGRAL prevista no ECA, que assegura os direitos da criança e do adolescente, NÃO garante: Sua resposta: o direito de trabalho para a criança de 12 anos de idade (em 9/11/2013 16:24:16) Questão 2 Tomando por base a população idosa, julgue a veracidade…

na questão sucessória, fato que demonstrava claramente a desigualdade jurídica entre os filhos adotivos e os naturais. O surgimento da Lei 3.133, de 08 de maio de 1957, trouxe importantes alterações às regras do Código Civil de 1916, modificando a redação dos artigos 386, 369, 372, 374, 377; dentre eles, no que tange ao instituto da adoção, que passou a ter caráter assistencialista. Também a intenção do legislador passou a ser um incentivo à pratica da adoção, como por exemplo, a idade…

Adolescente estabelece de forma clara que "é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz". Com a Emenda Constitucional 20, a aprendizagem passou a ser admitida somente a partir dos 14 nos. O art. 65 do ECA prevê que "ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários", sendo que a teor do art. 62 do mesmo estatuto "a proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação…

Provas 1 semestre Segunda 30/09 Terça 01/10 Quarta 02/10 Quinta 03/10 Sexta 04/10 Eleitoral Bioética Consumidor ECA Agrário e Ambiental ROTEIRO DE AULA 04 – CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (continuação) MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Habitat laboral – Independe de remuneração – Espaço interno + Espaço urbano + Empregador doméstico Fontes poluidoras internas: Tutela da saúde do empregado – Física: Adequar o trabalho ao homem – Psíquica: trabalhos repetitivos, monótonos, estresse

Brasil (CF/88): Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010). De acordo com o proposto no passo 1, as normas que regulamentam a educação no Brasil, a diretora da escola não pode tomar decisões baseando apenas na sensibilidade, de acordo com a Lei…

de consentir validamente para a prática do ato sexual. Resumindo, atualmente, do texto normativo infere-se que a vulnerabilidade é absoluta, assim sendo, praticar atos sexuais com menor de catorze anos sempre será crime de estupro. Não obstante a redação da legislação em vigor, a doutrina e a Jurisprudência pátria vem admitindo flexibilizar o rigor da lei, admitindo a possibilidade de relativização da chamada vulnerabilidade. Nesse sentido as palavras de João José Leal e Rodrigo José…

devolutivo. “Art. 247 do ECA. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional” “Art. 250 do ECA. Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária,em hotel, pensão, motel ou congênere." “Art. 247 do ECA. Divulgar,…

481/08....................... 46 5.3 Doutrina da Proteção Integral – legislação pátria............................ 51 5.3.1 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988............. 52 5.3.2 Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA......................................... 56 5.4 A proteção dos interesses do menor diante da teoria das nulidades trabalhistas................................................. 64 6…