Recursos Transferencia De Veiculos

à presença de Vossa Excelência APRESENTAR RECURSO ELEITORAL em face da decisão de fls. 93/94, o que faz com base nos fatos e fundamentos constantes das razões adiante, as quais requer juntada e, após as formalidades de praxe, requer remessa ao TRE-RO onde pretende vê-lo apreciado e provido para reformar a decisão vergastada. Nestes Termos, Pede Deferimento. Cacoal/RO, 27 de novembro de 2012. Claudiomar Bonfá OAB/RO n.º 2373 RAZÕES DO RECURSO Autos n.º…

consentimento prévio e escrito do locador”. A expressão utilizada pelo legislador, cessão de locação, foi imprópria, pois na prática transferem-se tão-somente os direitos e deveres do locatário e não a locação” (Paulo Nader). Conceito: “consiste na transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa, derivados de um contrato bilateral já ultimado, mas de execução ainda não concluída” (Sílvio Rodrigues). Pode ser gratuito…

MORAIS Em face da empresa JEDEAN VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 36.092.864/0001-28, estabelecida na Estrada Intendente Magalhães, nº 1054, Rio de Janeiro - RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1. Em meados de 1995, o autor vendeu a empresa demandada, o veículo Monza SL/E placas BFL 8022, até então de sua propriedade. Todavia, o réu, até o presente momento, não efetuou a referida transferência junto ao Detran; …

Não informado Data do Julgamento: 22/12/2004 Data da Publicação: 26/02/2005 Inteiro Teor: EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO (ART. 333. INC. I DO CPC). EMBARGANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICA-ÇÃO DO ART. 20, § 4º DO CPC. A transferência de veículo arrestado após a citação válida do devedor, presume-se realizada em fraude à execução. Em se tratando de embargos de…

de 2004 e consiste na transferência automática de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Os recursos são destinados ao pagamento de serviços contratados junto a terceiros e despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da…

qualquer condição de custear as mínimas despesas decorrentes do processo, tal como se verifica da declaração em anexa. 1 – DOS FATOS O requerente adquiriu um veículo marca xxxxxxxxxxxxxx cor xxxxxx, categoria xxxxxxxxxxxxxxxx, chassi xxxxxxxxxxxxxxxxxx, ano xxxxxx, combustível xxxxxxxxxxxxxxxx, placa xxxxxxxxxxxxx, na agência de veículos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Por motivos financeiros o requerente estava inadimplente junto a instituição financeira xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx S.A referente a…

automóvel de seu propriedade, qual seja, veículo Premio, Marca Fiat, Placa BNH 0386, ano/ modelo 1993, cor cinza, Chassi 9BD146000P5023426. Devido ao longo tempo, o autor não possui mais o recibo de venda do carro a concessionária, contudo, visando fazer prova de sua propriedade junta nesse ato Boletim de Ocorrência de quando teve seu veículo furtado, o qual consta em seu nome. Nesse passo, após ter comprado o veículo do autor, a empresa ré, vendeu o referido veículo a Sra. Maria…

2004, financiado um veículo motociclo HONDA/CG 150 TITAN KS, cor preta, placas xxxxxxx, ano e modelo xxxxxx, em seu nome, mas a favor de seu sobrinho. Alega ainda que no ano de xxxxxx, seu sobrinho vendeu o veículo motoclico HONDA acima descrito para o requerido, “sem contrato escrito, sem proceder aos trâmites legais devidos, sendo que a requerente sequer sabe por qual valor que foi efetivado neste negócio”, e que o requerido comprometeu-se a efetivar a transferência do veículo junto…

garantir a profissionalização dos transportadores e a qualidade na prestação dos serviços. O transporte rodoviário se destaca dos outros modais pela sua multifuncionalidade, sendo capaz de transportar todos os tipos de cargas, a adaptação destes veículos são feitas pela necessidade do contratante tendo seu chassi e seu monobloco reforçado para suportar mais peso, podem ser implantados semi-reboques ou reboques para acoplar mais de uma carroceria para aumentar a capacidade e volume de…

mercado de credito baseado na alienação fiduciária de veiculos , os consumidores só adquirem posse definitiva do bem quando terminam os pagamentos das prestações do credito, caso os pagamentos nao sejam efetuados o veiculos e retomado e após a leilão. Com isso a BV Finananceira – fundada em julho de 1996 para diversificar a atuação do Banco Votorantim ambos integrantes do Grupo Votorantim. - A BV amortiza a divida do financiamento, esses veículos são arrematados em leilão (comprados).…