PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE)

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE)

TRANSPORTE ESCOLAR

Pão de açúcar – AL 22 de agosto de 2013

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE)

TRANSPORTE ESCOLAR

Trabalho solicitado como complemento avaliativo no módulo Transporte escolar.
Cursistas:
Gilvania da Silva Fontes
Ingridh Rodrigues da Silva
Quézia Elaine Barbosa de Farias

Pão de açúcar – AL 22 de agosto de 2013

INTODUÇÃO

A difícil realidade que o Brasil enfrenta atualmente, devido a sua extensão continental e diversidade cultural, dificultam a elaboração e execução de políticas públicas no que diz respeito à realidade de cada local. Oferecer a todos o acesso à educação escolar é um dos grandes desafios encarados pelo poder público, sobretudo no setor do Ministério da Educação.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é um programa ligada ao Ministério da Educação responsável pela normatização e assistência financeira em caráter adicional, contribuindo para uma melhor oferta de transporte escolar. A oferta atualmente oferecida por dois programas: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e pelo programa Caminho da Escola é de fundamental importância para o acesso e permanência dos alunos das escolas da educação básica pública, preferencialmente residente em área rural.
O PNATE foi Instituído pela Lei nº 10.880, de 2004 e consiste na transferência automática de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Os recursos são destinados ao pagamento de serviços contratados junto a terceiros e despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação usada para o transporte dos