Recursos Transferencia De Veiculos

doze meses. Foram autuados apenas dois veículos, de placas AFN 1530 autuado 09 vezes somando uma pontuação de 42 pontos anotados no registro do recorrente, e o veículo e placas EDH 3063 autuado quatro vezes somando uma pontuação de 17 pontos. DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO PELA TRADIÇÃO: O caminhão da marca VW, modelo 16.220, , cor predominante branca, ano de 1995, de Placas AFN 1530, licenciado em Marília/SP, foi alvo de transferência para o pagamento de uma…

entendimento consolidado em nossos Tribunais: “A demissão do servidor público, com ou sem estabilidade no cargo, deve preceder processo administrativo para a apuração da culpa, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório. [...]” (STF, AgReg. no Recurso Extraordinário nº 217579/PE, 1ª Turma do STF, Rel. Min. Cezar Peluso. j. 16.12.2004, DJU 04.03.2005). Houve violação no que tange aos princípios constitucionais previstos no artigo 37 inciso I, da Constituição Federal, a saber:…

interpor o presente RECURSO INOMINADO, pelas razões que seguem inclusas. Cabe assinalar a tempestividade da medida. Considerando a Leitura de Sentença que se deu em Audiência de Instrução e Julgamento do dia 29/01/2014, tem-se que o prazo recursal do decênio legal encerra-se no dia 10/02/2014, razão pela qual vindo a ora Recorrente interpor o presente recurso no 10° dia do prazo recursal, sendo, portanto, manifestamente tempestivo. Pugna a ora Recorrente pelo recebimento deste…

do município de Santa Carmem que beneficia grande parte dos alunos que são originários das comunidades rurais do interior do município e fazem uso dos onze veículos que atendem ao transporte escolar, sendo que, deste total oito, atendem a zona rural, dois veículos atendem aos universitários que se deslocam até a cidade de Sinop e mais um veículo que atende aos alunos especiais e que usufruem do transporte escolar para freqüentarem a APAE na cidade de Sinop. Mas enfocaremos o transporte…

FUNDAMENTOS JURIDÍCOS. Em meados da data de 26/02/2007, o embargante adquiriu em compra e venda o veículo Fiat Palio, como se pode inferir pela simples analise da cópia do documento de propriedade do veículo (doc. anexo), e demais certidões expedidas pelo Detran deste Estado, integrantes a estes petitório e ao próprio processo que gerou a constrição. Por esta razão, necessário se faz a descrição do citado veiculo, qual seja, Fiat/Palio Edx, ano fabricação/modelo 1997/1997, placas ,…

propriedade a posse do veículo ainda permanecia com a ré, porém, sua posse era de DEMÓSTELES MACEDO, uma vez que haviam celebrado contrato de compra e venda, porém ainda não levado ao registro de transferência junto ao DETRAN-SC. Conforme narração dos fatos alegada pela Autora, a legitimidade para responder perante à ação cabe à pessoa na qual estaria conduzindo o veículo. Verifica-se a ausência de culpa da parte, pois não era ela quem estava conduzindo o…

cônjuge. DOS FATOS O requerente era proprietário do veículo VW Santana, preto, placa LBA 00000, porém, vendeu o veículo ao requerido XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX em 25/03/2008, conforme demonstra Certidão extraída do 1ª Tabelião de Notas e de Protesto de Letra e Títulos de Sumaré/SP. Baseando-se do princípio da boa-fé do negócio jurídico realizado, o requerente cumpriu com as formalidades legais, procedendo o preenchimento do recibo de compra e venda do veículo e entregou-o ao requerido ROBSON…

autos, vem respeitosamente a vossa excelência apresentar. CONTESTAÇÃO (Art.297 CPC) Pelos fatos a seguir expostos I- DOS FATOS Na data de 20 de fevereiro de 2013 o requerente vendeu ao requerido através do contrato de compra e venda um veiculo marca Chevrolet, modelo corsa Sedan, ano de fabricação 2012. O requerido se comprometeu a pagar a quantia de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), o pagamento seria realizado através de depósito em conta em cinco parcelas, sendo a…

ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES – JARI DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, , brasileiro, casado, lavrador, portador da Cédula de Identidade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número, residente e domiciliado na Rua Projetada, S/Nº, na Cidade de Pedra Dourada, Minas Gerais, CEP: 36847-000. Proprietário do veículo Marca,…

- 5.2.2.9.2.08.00.00.00.0000 - EMPENHOS POR MODALIDADE DE LICITAÇÃO C - 6.2.2.9.2.08.00.00.00.0000 - EMPENHOS POR MODALIDADE DE LICITAÇÃO D - 8.2.1.1.1.00.00.00.00.0000 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS C - 8.2.1.1.2.00.00.00.00.0000 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS Contabilização da Folha de Pagamento Liquidação: D - 6.2.2.1.3.01.00.00.00.0000 - CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR C -…