CONTESTAÇÃO MODELO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE OSASCO – SP.

Processo xxxxxxx
Ação: Obrigação de fazer c/c Reparação por Danos Morais

xxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve em exercício ao Convênio DPESP/OABSP, dispensada da apresentação do instrumento de mandato, nos termos do disposto no artigo 16, parágrafo 16, parágrafo único da Lei nº 1.060/50, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos:

DOS FATOS

Alega a autora ter em 2004, financiado um veículo motociclo HONDA/CG 150 TITAN KS, cor preta, placas xxxxxxx, ano e modelo xxxxxx, em seu nome, mas a favor de seu sobrinho.

Alega ainda que no ano de xxxxxx, seu sobrinho vendeu o veículo motoclico HONDA acima descrito para o requerido, “sem contrato escrito, sem proceder aos trâmites legais devidos, sendo que a requerente sequer sabe por qual valor que foi efetivado neste negócio”, e que o requerido comprometeu-se a efetivar a transferência do veículo junto ao DETRAN.

Excelência, o requerido alega que realmente comprou a moto do sobrinho da requerente no ano de xx, porém o mesmo ficou de lhe entregar o documento de transferência de compra e venda, e até a presente data, não lhe entregou o devido documento para realizar a transferência junto ao DETRAN.
Alega ainda o requerido, que pelo fato do sobrinho da requerente não ter lhe entregue o documento de compra e venda do veiculo motociclo HONDA, ficou impossibilitado de fazer a transferência do mesmo para seu nome perante o órgão competente (DETRAN).

A requerente alega que vem recebendo reiteradamente várias autuações de trânsito referente ao veículo motociclo; que não conseguiu a expedição de renovação de sua habilitação junto ao DETRAN por possuir inúmeras infrações em seu nome; que o requerido se recusa a transferir o veículo mencionado para seu nome.

Pois bem. As