Recrudescimento Penal No Brasil

Adolescentes Privados de Liberdade: A normativa nacional e internacional e Reflexões acerca da responsabilidade penal. FONACRIAD; MARIO VOLP (org.). Adolescentes Privados de Liberdade: A Normativa Nacional e Internacional & Reflexões acerca da responsabilidade penal. João Batista Saraiva, Rolf Koerner Júnior, Mário Volpi. 5. Ed. São Paulo: Cortez, 2011. 173 p. A obra infere-se no campo das ciências humanas e sociais. Os organizadores e autores se utilizam de fontes secundárias,…

Introdução Analisar a regulamentação das torcidas organizadas no Brasil é ver que o resultado das ações destas é o reflexo da própria realidade brasileira. Quando se pensa em algo organizado pensa-se que este seja concebido para algum objetivo. Assim, qual seria o objetivo das torcidas organizadas? Parece óbvia a resposta, pois esta advém de que o esporte, o futebol, concebido como um lazer tem como finalidade a diversão. Portanto, para regulamentar é preciso entender esse objetivo…

para ajudar o Estado a fazer o que ele não tem conseguido? A privatização é nada menos que a desestatização, onde o estado passa a ser um sócio minoritário, continua com seu poder normativo, fiscalizador e de intervenção. Vimos as cadeias atuais do Brasil, onde o preso vive “empilhado” e muitas vezes com pessoas que cometeram crimes muito maiores que os seus, não ha espaço para necessidades básicas e quem dirá para visitas intimas. Estima-se que hoje em dia 20% dos presos seja portador…

demonstrar, de forma mais clara, dados relevantes por trás do fenômeno da delinquência juvenil e os impactos da redução da maioridade penal, através da análise das propostas reducionistas e socioeducativas que discutem possíveis soluções de tal fenômeno no Brasil. Assim surgiu a curiosidade em estudar com mais rigor o assunto e questionar a polêmica redução da maioridade penal, que por sua vez desperta diversas opiniões. A pesquisa bibliográfica e doutrinaria foi essencial, considerando…

..................................... 4 2 CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.................................................................... 3 CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO................................................ 5 7 4 CÓDIGO PENAL RELACIONADO A SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO........................................................................................................... 8 4.1 A RESPONSABILIDADE PENAL DO EMPREGADOR E DE SEUS AGENTES, NOS ACIDENTES…

DIREITO E ESCRAVIDÃO NO BRASIL DO SÉCULO XIX INTRODUÇÃO A base desse trabalho é a tese de doutoramento NAS BARRAS DOS TRIBUNAIS: Direito e escravidão no Espírito Santo do século XIX de Adriana Pereira Campos(1) Da tese de Adriana Pereira utilizamos as duas primeiras partes, onde se encontra a caracterização geral da problemática tratada em seu âmbito brasileiro, que antecede a especificação do tema quanto à realidade do Espírito Santo, que será tratada terceira e última parte. Como

PRIMEIRAS NOÇÕES DE DIREITO PENAL PRIMEIRAS NOÇÕES PRIMEIRAS NOÇÕES DE DIREITO PENAL • STATUS DE INFRAÇÃO PENAL; • DEFINE SEUS AGENTES; • ESTABELECE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS CORRESPONDENTES; • O DIREITO PENAL É GARANTISTA E PUNITIVO; • O ESTADO RETIRA O DIREITO DE AUTOTUTELA; • O DIREITO DE PUNIR É EXCLUSIVO DO ESTADO (JUS PUNIENDI) FUNÇÃO ÉTICO-SOCIAL • PROTEÇÃO DE VALORES FUNDAMENTAIS – BENS JURÍDICOS (VIDA, SAÚDE, A PROPRIEDADE, ETC.); • PREVENÇÃO GERAL E CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSOS…

Do ponto de vista legal deveria existir apenas Penitenciárias e Cadeias Públicas. É o que diz a Lei de Execução Penal (L.E.P.) lei 7.210/84 (artigos 88, 89, 90, 93, 94, 95, 102, 103 e 104); O Código de Processo Penal Militar (artigo 481, 600 e 646) é o único diploma legal que menciona expressamente o presídio. Penitenciária - Prevê trabalho interno no período diurno ou em obras públicas com escolta; Repouso noturno isolamento em cela individual com dormitório, aparelho sanitário e lavatório

sociedade impõe a todo tempo. O olhar seletivo é inerente ao sistema penal, porém, através dos processos de sociabilidade, pode-se compreender que a violência não é natural, mas produzida socialmente. “(...) o conceito de inimigo surgiu no próprio direito romano, e serve de suporte para as subclassificações do conceito de inimigo que procuram legitimar o diferencial tratamento do poder punitivo, que são racionalizadas pela doutrina penal. (...) A justificativa do poder punitivo…

1. INTRODUÇÃO A Escola Positivista colocou o homem como centro do Direito Penal, dando à pena o escopo da ressocialização do delinquente. Os positivistas consideravam a pena mais que um castigo, um instrumento da sociedade e de reintegração do criminoso a ela. A privação da liberdade como sanção penal difere da prisão na antiguidade para fins de custódia e contenção. Grécia e Roma não conheceram a privação de liberdade como forma de punir seus criminosos. Na Idade Média a pena seguiu…