Recrudescimento Penal No Brasil

Presídios no Brasil. Presídios Federais. Capacidade : 208 presos cada Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) 127 presos Penitenciária Federal de Mossoró (RN) 106 presos Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) 156 presos Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) 107 presos. Os quatro presídios seguem o mesmo padrão. O presídio tem uma área total de cerca de 12 mil metros quadrados. Celas: Internos em RDD ( regime diciplinar diferenciado) não saem da cela nem pra banho de sol. O

alteração e adequação às políticas recomendadas. Não se deve perder de vista que a formulação de qualquer norma jurídica surge de uma decisão política. A legislação penal, como parte da legislação em geral, também é fruto de uma decisão política. Como conseqüência, o bem jurídico a ser tutelado pela norma penal tem sua escolha determinada por fatores políticos. "A norma, portanto, deixaria de exprimir o tão propalado interesse geral, cuja simbolização aparece como…

A redução da maioridade penal Sidnei Bonfim da Rocha Resumo: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se…

escravos da lei”). Textos relacionados A culpabilização da mulher, vítima de estupro, pela conduta do agressor Reação não é excludente de ilicitude – nem de crueldade Regime disciplinar diferenciado: dissecando a pena do inimigo Direito penal do inimigo no Brasil Causas extintivas da punibilidade: condições objetivas Sabe-se que não mais é defensável uma função judicial de mera “boca da lei”. Um judiciário autômato, que apenas repete acriticamente textos legislativos sem levar em…

e de diversidade sexual. Para o candidato, é preciso estimular os movimentos, como o LGBT, e organizar protocolos de prevenção da discriminação dessa população. O tucano ainda promete ampliar a participação dessa população nos debates do Programa Brasil sem Homofobia, articular o programa com as iniciativas estaduais e municipais e criar debates permanentes com seus representantes para organizar as reivindicações no Fórum Nacional de Diálogo. Com um tópico específico sobre os…

Joga pedra na Geni – Considerações acerca das propostas de extinção da Polícia Militar Posted on August 13, 2012 by anesio Nos últimos dias assistimos uma onda de manifestações em favor da extinção ou desmilitarização das Polícias Militares no Brasil. Embalados pelo justo clamor por justiça de familiares das vítimas de ações desastrosas ou de atrocidades patrocinadas por bandidos travestidos de agentes públicos, alguns movimentos histéricos ganharam corpo e adesão da mídia e das…

......................3 O Direito Penal ....................................................................................................3 A construção histórica da culpa categórica de negros e afro-descendentes no Brasil....................................................................................................................3 Influência da Escola Positivista no Direito Penal Brasileiro.................................7 Idéias jurídico-penais e a culpabilização dos negros ....

NOME DO ALUNO: Jorge Luiz Coelho CURSO: Especialização em Direito Penal e Processual Penal TURNO: Noite TÍTULO: O Dolo eventual no crime de trânsito em veículo automotor e a Sociedade de Risco – Direito Penal de Emergência. TIPO DE TRABALHO (X) Paper Disciplina: Direito Penal Professor: Avaliação referente ao semestre 2012/03 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 03 …

Disciplina: Psicologia Jurídica Semestre/ano: 6º semestre Direito/ 2013 PSICOLOGIA JURÍDICA Sistema Prisional no Brasil Santana do Livramento, novembro de 2013. Universidade da Região da Campanha – Campus Santana do Livramento PSICOLOGIA JURÍDICA Sistema Prisional no Brasil Trabalho desenvolvido na disciplina de Psicologia Jurídica, indispensável…

Código Penal Brasileiro, respectivamente nos arts. 121 e 129, existindo previsão expressa para as modalidades dolosa e culposa. Daí surge o questionamento do porquê da ausência de previsão do dolo na legislação específica e a possibilidade de sua ocorrência e aplicação nos delitos de trânsito, opção que vem sendo adotada em julgamentos recentes do STF e STJ. Com a redução temporária de IPI e o grande aumento da compra de veículos no Brasil nos anos de 2008 e 2009, houve recrudescimento…