Recrudescimento Penal No Brasil

TEORIA DA PENA E PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e prevenir novas…

Gestão em Segurança Pública Disciplina: Relações Humanas no Contexto da Seg. Pública Docente: Prof. Me. Maicon Rodrigo Taucher Discentes: Antonio Félix Ferreira da Silva Magno da Silva Reis Apontamentos Acerca do Falho Sistema Penal Brasileiro apresentado como avaliação no Curso de Especialização em Gestão da Segurança Pública da Faculdade Serra da Mesa, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista. ARAGUAÍNA-TO, AGOSTO DE 2014.…

perfil da mulher presidiária no Brasil é o da mulher com filho, sem estudo formal ou com pouco estudo na escola elementar, pertencente à camada financeiramente hipossuficiente e que, na época do crime, encontrava-se desempregada ou subempregada. Em geral, as mulheres criminosas são negras ou pardas (20.756 delas, enquanto apenas 9.318 são brancas – MACEDO, 2010 -, num universo em que a população negra ou parda é de 91 e a branca de 92 milhões de pessoas, no Brasil – SEADE, 2011:1). Fica…

PERIODO COLONIAL : Anteriormente a chegada dos portugueses, na primitiva civilização brasileira adotava-se a vingança privada, sem qualquer uniformidade nas reações penais. No entanto, Bernardino Gonzaga afirmava que os nossos silvícolas não desconheceram o talião, ainda que de modo empírico, a composição e a expulsão da tribo. Relativamente às formas punitivas predominavam as sanções corporais, sem tortura. Na verdade, o primitivismo de nossos silvícolas não autoriza falar em uma…

SISTEMA PENITENCIÁRIO Sumário 1.0- Introdução 2.0- Fundamentação Teórica: O Sistema Prisional Brasileiro 2.1- Breve Histórico do Sistema Prisional no Brasil 2.2- Políticas de Segurança Pública no Brasil 2.3- O Sistema Prisional no Âmbito da Política de Segurança Pública 2.4- Problemas Atuais do Sistema Prisional no Brasil 3.0- Serviço Social e o Sistema Penitenciário 3.1- Histórico do Serviço Social no Sistema Penitenciário 3.2- Fundamentação Legal da Atuação do…

das legisla- ções sociais. Nessa perspectiva, o Serviço Social ampliou sua esfera de ação com a ampliação do campo sociojurídico, que segundo Valente (2008, p. 99) é formado por: Varas de Infância, Juventude e Família, Órfãos e Sucessões, Execuções Penais, Central de Penas Alternativas, Ministério Público, Delegacias de Polícia especializadas, Defensorias Públicas, Escritórios de Práticas Jurídicas e, ainda, instituições que aplicam medidas protetivas (abrigos) ou socioeducativas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL COMPONENTES: MATHEUS CARVALHO GERMILTON DE OLIVEIRA FERNANDA VILANOVA BRENNO PEREIRA PEDRO HENRIQUE TERESINA, 2014 MATHEUS CARVALHO GERMILTON DE OLIVEIRA FERNANDA VILANOVA BRENNO PEREIRA PEDRO HENRIQUE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas Interdisciplinares - Cidadania e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA PROFESSORA: DIOCLEIDE ALUNO: MIKAEL GOMES BRAGA DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA II ETNOGRAFIA: Reduzir ou não da maioridade penal? Uma análise do caso no Estado do Ceará 21/05/2013 SOBRAL-CEARÁ INTRODUÇÃO “O que ocorre ao meu redor me surpreende cada vez mais, me assusta

ABOLICIONISMO PENAL E DROGAS: UMA ANÁLISE FEITA AO PROIBICIONISMO 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista os defeitos apresentados pela pena privativa de liberdade e todo o Sistema Penal, surgiram diversas teorias com o escopo de proporcionar efetivamente a paz social. Assim surgiu o Abolicionismo o qual enxerga na abolição das penas e do próprio sistema carcerário a efetiva solução para o problema. Por ser o Proibicionismo dos entorpecentes uma das principais demonstrações da força de tal sistema, se

UNINOVE Universidade Nove de Julho ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS A PASSAGEM DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO PENAL AUTOR: JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA – RA 610101028 SÃO PAULO, 30 DE MARÇO DE 2.011 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do título de Especialista no curso de Políticas Públicas da Universidade Nove de Julho – Uninove. …