Bacharel

TEMA: O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Sumário

1.0- Introdução
2.0- Fundamentação Teórica: O Sistema Prisional Brasileiro
2.1- Breve Histórico do Sistema Prisional no Brasil
2.2- Políticas de Segurança Pública no Brasil
2.3- O Sistema Prisional no Âmbito da Política de Segurança Pública
2.4- Problemas Atuais do Sistema Prisional no Brasil
3.0- Serviço Social e o Sistema Penitenciário
3.1- Histórico do Serviço Social no Sistema Penitenciário
3.2- Fundamentação Legal da Atuação do Profissional
3.3 - Atribuições do Serviço Social no Sistema Penitenciário
3.4- Problemas e Desafios para o Serviço Social na Área do Sistema Prisional
4.0- Conclusão

OBJETIVOS

- Compreender o trabalho do Serviço Social penitenciário; - Analisar os limites e as possibilidades da atuação do Assistente Social no Sistema Penitenciário.

1- INTRODUÇÃO Diversos fatores sociais e econômicos vêm sendo os grandes agentes causadores do caráter criminalizador que vem atingindo cada vez mais a sociedade brasileira e que se consolidam nos tristes dados estatísticos apresentados diariamente acerca dos aumentos dos índices de criminalidade e da violência. A política penal brasileira vem sendo cada vez mais falha e consequentemente vem perdendo o caráter ressocializador proposto, pois a medida que a sociedade cobra a punição do criminoso não participa da ressocialização do mesmo. As deficiências apresentadas nos sistemas educacionais e assistencialistas, na dinâmica econômica que quase nunca fomenta a empregabilidade destes indivíduos e a desigualdade social cada vez mais “escancarada” diariamente tornam esta realidade ainda mais utópica. De fato, é impossível ressocializar um indivíduo que, privado da sua liberdade, não tem o mínimo necessário para ser visto como um ser humano que, como prevê a Constituição Federal, tem o direito a uma vida digna e igualitária, mesmo que esteja com pendências com a justiça. O