Recrudescimento Penal No Brasil

legislação penal brasileira, em especial a Lei 11.343/06 – Lei Antidrogas, e a teoria jurídica desenvolvida pelo doutrinador alemão Güther Jakobs, mais conhecida por Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal do Autor. Apesar de amplamente rejeitada pela comunidade de operadores do direito nacional, pretendemos demonstrar, em linhas gerais, o quanto as ideias radicais da teoria ventilada estão influenciando a edição e a aplicação das normas penais brasileiras. Palavras-chave: Direito…

anti-sociais que eles sejam. Anteprojeto do novo Código Penal recebe severas críticas de seis mestres do Direito Professor da PUC-RJ afirmou que o anteprojeto segue uma tendência mundial de sedimentar uma política de segurança ao introduzir o terrorismo entre os delitos Fonte | TJRJ - Quinta Feira, 13 de Setembro de 2012 O professor Alexandre Mendes, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), disse que o anteprojeto do novo Código Penal, ao introduzir o terrorismo entre os…

sua inteireza, demonstram não apenas conectividade, mas também alguma unidade. É a identificação dessa unidade que acaba por explicitar o que chamamos de tradição jurídica brasileira. Ementa Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência; O direito no Brasil Imperial; O direito na República Velha; O direito na Era Vargas; O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática; A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à…

provisórios em alguns estados causava uma visão distorcida sobre o trabalho dos juízos criminais e de execução penal. Quando magistrados de postura garantista concediam prisões domiciliares no intuito de preservar direitos humanos, o percentual de presos provisórios aumentava no estado”, disse o coordenador do DMF/CNJ, juiz Douglas Martins. Ranking – Com as novas estatísticas, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês…

br/pensamento/noticia/14977/A-violencia-endemica-e-os-direitos-humanos--no-Brasil--/ 13 de Abril, 2014 - 17:08 ( Brasília ) PensamentoA violência endêmica e os direitos humanos no Brasil A A A Os homicídos distribuídos pelo Brasil - Fonte Global Homicide Study 2013 - Fonte UNODC Nota DefesaNetVer o estudo do UNODC Global Study on Homicide 2013 Link André Luís WoloszynAnalista de assuntos estratégicos, pós-graduado em Ciências Penais e mestrando em Direito com área de…

Principiologia Constitucional Democrática e Inaplicabilidade do Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as propostas do Direito Penal do Inimigo e aduzir a sua inaplicabilidade ao atual Estado Democrático de Direito, já que este é caracterizado por ser um Estado promotor de justiça social, amparado no princípio da dignidade da pessoa humana protegido pela Constituição, bem como alertar sobre os malefícios trazidos pelo

A redução da maioridade penal sob foco sociológico Anna Claudya de Sá Pimentel Resumo: O presente artigo tem como escopo versar sobre questionamentos abordados por diversas entidades no que concerne a diminuição da maioridade penal como forma de atenuar os índices de violência no Brasil. Tende-se a enfatizar a visão sociológica para chegar-se a uma solução que não venha a ser de encontro com o interesse comum a todos, qual seja, a instauração de um estado de bem estar social que…

INTRODUÇÃO Em junho de 2014 o Brasil sediará a Copa do Mundo, um verdadeiro megaevento internacional, que gerará ao país vários empregos, aumento na economia com a entrada de turistas entre outros benefícios. Cabe ao Brasil, no dito popular, “vender sua imagem” ou como veremos, seria mais adequado o termo “pagar pela sua divulgação”, pois isso sairá bastante caro aos Cofres Públicos e aos cidadãos brasileiros, que foram atropelados pelo autoritarismo da FIFA. Em contrapartida aos…

INTRODUÇÃO Em junho de 2014 o Brasil sediará a Copa do Mundo, um verdadeiro megaevento internacional, que gerará ao país vários empregos, aumento na economia com a entrada de turistas entre outros benefícios. Cabe ao Brasil, no dito popular, “vender sua imagem” ou como veremos, seria mais adequado o termo “pagar pela sua divulgação”, pois isso sairá bastante caro aos Cofres Públicos e aos cidadãos brasileiros, que foram atropelados pelo autoritarismo da FIFA. Em contrapartida aos…

com a Constituição Cidadã de 1988. Apesar de seu papel fundamental no fim do Estado de Exceção, o legado dessa lei é ambíguo e disputado pelas diferentes concepções sobre a anistia no Brasil: ela é lida por uns como impunidade e esquecimento, por outros é vista como liberdade e reparação. O recrudescimento do regime ditatorial com a proclamação do AI n°5 faz com que o governo militar passe a atuar de forma sistemática na repressão de movimentos oposicionistas, gerando uma…