Recrudescimento Penal No Brasil

cultura brasileira, com todas as suas contribuições, seja o branco, o negro ou o índio, tendo em conta a gama de vetores sociais, econômicos, culturais e ambientais aí presentes. Ementa  Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência;  O direito no Brasil Imperial;  O direito na República Velha;  O direito na Era Vargas;  O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática;  A ordem jurídica na ditadura…

O direito penal do inimigo é uma proposta de contenção do poder punitivo realizada por Gunther Jakobs – diante do contexto mundial de recrudescimento da legislação penal - em sua obra “Direito Penal do Inimigo – noções e críticas”. Günther Jakobs é um doutrinador alemão, catedrático de direito penal e filosofia na Universidade de Bonn, na Alemanha. É discípulo de Hans Welzel e criador do funcionalismo sistêmico, modelo que tem influência direta em sua proposta do direito penal do inimigo.

MANDAGUARI ELTON RAMOS DE ANDRADE PROJETO DE PESQUISA: Direito Penal, Superlotação Nas penitenciarias Projeto de Pesquisa apresentado como avaliação parcial da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa, do Curso de Direito, da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari. Professor: Antônio Carlos Xavier Mandaguari 2014 1 TEMA Direito Penal 2 DELIMITAÇÃO Superlotação Nas Penitenciárias Brasileiras 3…

obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais…

A Ineficiência da Política Criminal de Drogas no Brasil Página 1 de 1 Você gostou?0 votos Observando-se o prisma nacional, verifica-se que não houve avanços na política criminal de drogas vigente no Brasil, pois os recentes levantamentos mostraram o aumento significativo tanto do tráfico como do consumo. Para se ter uma noção do quanto se traf A nova Lei de drogas introduzida no ano de 2006, tornou eficiente a política criminal de drogas no Brasil? Houve avanços ou regressões? As…

obstante seu diminuto tamanho - é o retrato fiel das mazelas que grassam o sistema penitenciário como um todo, reflexo de uma prática absolutamente dissociada do discurso dos administradores públicos quanto à segurança. Vivemos um momento de recrudescimento da violência, já não mais privilégio dos grandes centros urbanos, em que a sociedade clama por uma resposta rápida dos agentes públicos das mais diversas esferas de poder, com constantes ataques aos mais elementares direitos…

denúncias recebidas em 2011, principalmente pelo Disque 100. No ano passado foram feitas 6.809 denúncias – o equivalente a 19 por dia. A estimativa, no entanto, é que o número seja ainda maior devido à subnotificação. “A homofobia é estrutural no Brasil, assim como o machismo. Ela permeia toda a sociedade brasileira. Então o que temos de fazer de prevenção é um trabalho que perpasse toda a sociedade”, avalia o coordenador-geral de promoção dos direitos de LGBT da Secretaria de…

Redução da maioridade penal 1 - MITO: Os adolescentes não respondem por seus atos perante a sociedade e a Justiça, estando acobertados por uma espécie de "imunidade", sinônimo de "impunidade"; - VERDADE: Os adolescentes, na forma da lei, já são devidamente responsabilizados por seus atos anti-sociais, sendo passíveis de SANÇÕES estatais que, apesar de tecnicamente não serem chamadas de "penas" (são conhecidas por "medidas sócio-educativas"), extrinsecamente a elas em muito se…

TEÓRICO Não bastam leis disciplinando políticas de desencarceramento e de resocialização do apenado . No Brasil, é necessário primeiramente uma atenção maior para o sistema carcerário como um todo, partindo de soluções e projetos dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário. É necessário uma intervenção concreta, com investimentos em reformas e a construção de novas casas penais, para atender a demanda da população carcerária brasileira, que, infelizmente, cresce a cada…

O papel do medo no direito penal Com o crescente desenvolvimento econômico e de novas tecnologias, e com a ininterrupta globalização, é natural que se apareça novas e mais demandas da sociedade por um maior empenho do estado em relação a , dentre outras pendências, garantia de mais segurança às relações sociais. A configuração socioeconômica moderna fez surgir um sentimento na sociedade de risco iminente a sua segurança, algo que a partir do séc. XIX já estava se desenvolvendo,porém …