Adolescentes privados de liberdade - fichamento

Adolescentes Privados de Liberdade: A normativa nacional e internacional e Reflexões acerca da responsabilidade penal.

FONACRIAD; MARIO VOLP (org.). Adolescentes Privados de Liberdade: A Normativa Nacional e Internacional & Reflexões acerca da responsabilidade penal. João Batista Saraiva, Rolf Koerner Júnior, Mário Volpi. 5. Ed. São Paulo: Cortez, 2011. 173 p.
A obra infere-se no campo das ciências humanas e sociais. Os organizadores e autores se utilizam de fontes secundárias, colhidas de leis, tratados e normas. Realiza-se, em primeira etapa uma compilação de documentos e, em seguida, passa-se a uma abordagem descritiva e analítica do tema específico tratado nos documentos compilados.
A obra fundamenta-se na normativa nacional e internacional voltada aos direitos da criança e do adolescente, e aborda especificamente a situação e tratamento dos adolescentes em conflito com a lei. O trabalho se divide em duas partes; primeiro, reúne um conjunto de normas, orientações e diretrizes acerca do tratamento a ser atribuído a adolescentes em conflito com alei. Expõe, nesta ordem, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente relativos ao ato infracional; seguindo, a Convenção da ONU sobre os direitos da Criança; Regras de Beijing - Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude; Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade; Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil – Diretrizes de Riad. No segundo momento a obra expõe o polêmico tema da responsabilidade penal dos adolescentes, tendo como abordagem analítica, a reflexão de Rolf Korerner Júnior. – A menoridade é carta de alforria? E a reflexão de João Batista da Costa Saraiva.2 – A idade e as razões: não ao rebaixamento da imputabilidade penal.

Na reflexão – ‘’A menoridade é Carta de alforria?’’, Rolf Korerner Júnior