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morrendo, negando se a receber certos tipos de tratamento médico, que se mostram indispensáveis para a manutenção de sua vidas. Dilema enfrentado por muitos médicos que devem proteger o direito mais essencial de qualquer ser humano, qual seja, a vida. A doutrina, a jurisprudência e a própria Constituição Federal são imperiosas ao afirmarem que estando o paciente em iminente risco de vida, o médico é obrigado a empregar todos os meios e métodos disponíveis para salvar a vida deste,…

PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Doutrina e Jurisprudência ISSN 1414-2902 Revista dos Juizados Especiais Jul./Dez. 2005 19 ISSN 1414-2902 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Revista dos Juizados Especiais Doutrina e Jurisprudência Ano IX – Número XIX – Jul./Dez. 2005 Comissão Organizadora Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia Coordenador Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Secretário-Geral José Jézer de Oliveira Secretário de

a Internet, para tanto utiliza o método dedutivo, de referências em pesquisas bibliográficas, artigos publicados na própria rede mundial de computadores e notícias vinculadas em periódicos nacionais. Faz uma breve narração da evolução histórica mundial dos Direitos Autorais e caracteriza a sua importância, que fez com que ocorressem várias convenções pelo mundo para tutelar o ramo internacionalmente, discorre também sobre as leis que regulamentaram a sua tutela no Brasil, conceitua o termo

quando, no campo jurídico, arranha-se direito fundamental, a mesma reação, infelizmente, não é captada. Sofredor é o Estado Democrático de Direito na eterna luta entre o fraco indivíduo e, o forte Estado. Guilherme Souza Nucci RESUMO A presente pesquisa busca examinar a questão da restrição aos Direitos Fundamentais na atividade do legislador Brasileiro. A aplicação dos princípios constitucionais da razoabilidade na práxis legislativa é de fundamental importância, na restrição dos…

| |AULA Nº 7: ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO | |AULA Nº 8: ASPECTOS RELEVANTES SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS: MÉRITO ADMINISTRATIVO, TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E DESFAZIMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS | |AULA Nº 9: ATOS ADMINISTRATIVOS: CONSIDERAÇÕES FINAIS E EXERCÍCIOS

demonstrar as divergentes correntes jurisprudenciais e doutrinárias a respeito da possibilidade do terceiro, vítima, demandar em ação indenizatória diretamente contra a seguradora sem a participação do segurado. Inicia-se abordando aspectos gerais dos contratos, os requisitos necessários para sua confecção e os princípios aliados. Posteriormente, abordou-se o conceito de contratos de seguro em espécie, mensurando suas peculiaridades e enfocando o estudo sobre o seguro de responsabilidade…

operabilidade.......................................................................................... 3.2 A Teoria da Empresa........................................................................................................ 3.2.1 Linhas gerais sobre a evolução histórica da atividade empresária........................ 3.2.2 O novo Código Civil e a Teoria da Empresa........................................................... 3.3 A sociedade limitada no novo Código…

tratados sobre terceiros estados 12 5. Interpretação dos tratados 13 6. Nulidade e Extinção dos tratados 15 7. Conceito de direito internacional privado 17 8. Objeto do direito internacional privado 19 9. Fontes do direito internacional privado 20 10. Aplicação do direito estrangeiro 27 11. Limites à aplicação do direito estrangeiro 28 12. Alguns dos tratados que o brasil é signatário 30 12.1. Tratados versando sobre o Direito Internacional Público 30 12.2. Tratados versando…

conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato. Outro conceito relevante em interpretação constitucional: a construção, que significa tirar conclusões a respeito de matérias que estão fora e além das expressões contidas no texto e dos fatores neles…

Dr. Túlio, pelo apoio e encorajamento contínuos na pesquisa, aos demais Mestres da casa, pelos conhecimentos transmitidos, e à Diretoria da Universidade pelo apoio institucional. RESUMO Mediante o presente trabalho de conclusão de curso, busca-se analisar a importante questão da Parassubordinação no Brasil e na legislação alienígena, bem como aspectos atuais de teor trabalhista que sirvam de complemento à devida compreensão do tema da pesquisa. Observar-se-á que há relativo quadro…