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elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o ato jurídico stricto sensu. Estrutura do Conteúdo 1- Dos Fatos Jurídicos. 1.1 Noções distintivas sobre fatos, atos e negócios jurídicos. 1.2 Aquisição, modificação e perda do direito. 1.3 Ato jurídico: conceito, elementos constitutivos, pressupostos 1.4 Ato-fato jurídico. 1.5 Ato jurídico stricto sensu. Segue…

Direito Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente na Lei 8069/90, a CPI da Pedofilia e a Lei 10.764/03; MÉTODO: O método utilizado no presente trabalho teve suporte na técnica de pesquisas bibliográficas em doutrinas, pesquisa doutrinaria e artigos na internet e jurisprudências; RESULTADO: Neste estudo e pesquisa, mostra que a pornografia infantil na internet, com o decorrer dos anos e avanços tecnológicos, teve um significável crescimento. Vem se estudando e debatendo não só…

vencedoras nos certames licitatórios, igualmente não é um posicionamento adequado e até mesmo desleal pela desigualdade da concorrência. É bastante comum acontecerem problemas para os gestores e para as organizações. Na maioria por absoluto desconhecimento sobre o tema, uma recorrência especialmente no poder público e em suas assessorias jurídicas que por desconhecimento acabam por contratarem OSCIPS equivocadamente e acabam por resultar em dificuldades e problemas para os gestores e…

funo do ocorrido, ele jamais poder retornar ao servio pblico. 3 - (CESPE/PROCURADOR AUTRQUICO/INSS/99) Em relao ao regime jurdico aplicvel a rgos e entidade da administrao pblica direta e indireta julgue os itens abaixo. entendimento assente na doutrina e na jurisprudncia que os empregados de sociedades de economia mista no precisam prestar concurso pblico de provas ou de provas e ttulos para ingressar em empresas estatais porque estas se submetem a regime jurdico prprio das empresas privadas.

Brasil. Assim, o presente estudo construirá um argumento que visa aplicar o instituto da responsabilidade civil ao campo dos contratos firmados por sítios de compra e venda de produtos, para tanto, de forma superficial, far-se-á uma abordagem sobre os Contratos, sua teoria geral, conceitos, formação, requisitos de validade, bem como se focará em cima do Contrato de Compra de Venda e seu uso na aquisição de produtos e serviços na Internet. Far-se-á, da mesma forma, uma análise com…

teórico, analisando, ainda que en passant, os atributos dos atos administrativos, os vícios e também as espécies de extinção desses atos. Tem por objetivo: classificar os atos administrativos e descrever os elementos e atributos desse ato; discutir sobre a teoria das nulidades dos atos administrativos, analisando cada um dos seus defeitos; estudar a extinção dos atos administrativos, conceituando todas as formas de extinção, com destaque para a invalidação; descrever os agentes…

| |AULA Nº 7: ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO | |AULA Nº 8: ASPECTOS RELEVANTES SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS: MÉRITO ADMINISTRATIVO, TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E DESFAZIMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS | |AULA Nº 9: ATOS ADMINISTRATIVOS: CONSIDERAÇÕES FINAIS E EXERCÍCIOS

Os votos são revelados apenas na sessão de julgamento, em caráter público. Assim, é comum que os votos produzam intensos debates entre os Ministros da Corte, tudo transmitido ao vivo pela televisão. Ao sentir a necessidade de refletir melhor sobre o tema debatido, ante os argumentos levantados na ocasião do debate, é facultado aos Ministros fazerem pedido de vista do processo. Previsto expressamente no Código de Processo Civil, no art. 555, § 2º (“Não se considerando habilitado a…

coragem para enfrentar a vida foram: a verdade, a bondade e a beleza”. (Albert Einstein) RESUMO O presente trabalho advém da pesquisa realizada na legislação, jurisprudência e doutrina brasileira, tendo o objetivo de investigar e demonstrar como ocorre a constituição da família através do casamento pelo Código Civil Brasileiro. O método utilizado para a pesquisa foi o indutivo, através do qual, iniciou-se com um estudo acerca da entidade familiar, conceito de família,…

convidar a menor para colher jabuticabas em seu quintal, levantara-lhe a saia e passara as mãos eu seu órgão genital; e, a segunda, em oportunidade subseqüente, quando se prevalecera da circunstância de ter a infante ido à sua residência para buscar uma pesquisa que ele se prontificara a fazer na internet, para segurá-la pelas costas e esfregar seu órgão genital nas suas nádegas, "insinuando um ato sexual". Afiançou o ilustre subscritor da denúncia que o seu interesse de agir…