Realize Pesquisa Legal Doutrina E Jurisprudencial Sobre

que o curso está sendo desenvolvido para atender às suas necessidades, portanto, as críticas e sugestões serão prontamente acatadas, caso sirvam para aumentar a produtividade das aulas que estão sendo ministradas. Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre a organização ou funcionamento do curso, fique à vontade para esclarecê-las através do e-mail fabianopereira@pontodosconcursos.com.br. Até a próxima aula! Fabiano Pereira fabianopereira@pontodosconcursos.com.br Ps.: também estou à…

.................................................................................................. 30 2.2 A alienação parental e os meios punitivos legais adequados da Lei 12.318/10 .................................................................................................................. 34 2.3 A alienação parental e os meios punitivos legais inadequados da Lei 12.318/10…

exprime, porém, como no inglês right, apenas o direito subjetivo, podendo mesmo coincidir, conforme o contexto, com a noção de lei. Nos textos de doutrina, os dois usos surgem com nitidez. Quando BEVILÁQUA, o grande artífice do Código Civil brasileiro de 1916, escreve em obra clássica que “nosso direito [...] só proíbe pactos sobre bens futuros se forem de sucessão ainda não aberta”, sem dúvida emprega aí a palavra direito com um sentido diferente de quando afirma que “o…

aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 - IMPOSTOS Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (IMUNIDADE RECÍPROCA) b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores,…

Tributária é que nos debruçamos sobre o tema, procurando aclarar alguns pontos controvertidos e, sem a pretensão de esgotar o assunto, fazer uma breve apresentação da Substituição Tributária Progressiva, mostrando de uma maneira mais didática o funcionamento de tal instituto e suas controvérsias, principalmente no estado de Mato Grosso. Para embasar nosso estudo foi utilizada pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas e, principalmente, publicações sobre Substituição Tributária…

à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma disciplina estrutural, com o propósito de agrupar os conceitos e elementos comuns às novas especializações. No dizer preciso de Benjamin de Oliveira Filho, a disciplina constitui um sistema de

do grande professor com tudo aquilo que a palavra significa: respeitando as dificuldades e os limites de cada aluno e mostrando o quanto somos capazes de alcançar objetivos maiores. Obrigada pela paciência que teve comigo e pelas lições de pesquisa e tempo despendido com meu trabalho. Aos meus amigos, que aqui não poderia nominar todos, mas também seria injusta ao deixar de relatar alguns que fazem parte da minha vida com mais frequência, desde os tempos mais primários da pré-escola, ou

_____________________________________________ Prof. Dr. Júlio César dos Santos Esteves (Orientador) _____________________________________________ _____________________________________________ RESUMO A pesquisa consiste em uma abordagem do concurso público sobre o novo paradigma do direito administrativo moderno, em que o controle acentuado da discricionariedade administrativa nos concursos públicos tem como objetivo a elaboração de um edital mais coeso,…

peculiaridades, destacando a cláusula de não concorrência, onde abordaremos a tutela dos segredos da empresa, a constitucionalidade frente ao princípio da liberdade de trabalho, bem como seus requisitos e efeitos. De outro lado, o trabalho discorre sobre o instituto do teletrabalho, esmiuçando, sua origem, conceito, modalidades, trabalho em atividade externa, trabalho a domicílio versus teletrabalho, legislação, jurisprudência, competência entre outros. Ademais, inúmeras…

bem já tenha sido aforado pela União. Essa possibilidade que é vedada pela legislação constitucional e pelo Código Civil de 2002. Porém, constantes jurisprudências vivificam essa hipótese de prescrição aquisitiva fundamentada na ausência de previsão legal quanto à possibilidade de usucapir o domínio útil, pois as legislações atinentes não estabeleceram vedação específica a não possibilidade de usucapir o domínio útil do bem aforado. É possível, essa aplicabilidade, visto que o domínio…