Polianna Ramos De Moraes Rocha RA 20815200

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA

A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS
PUNITIVOS

BRASÍLIA
2012

POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA

A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS
PUNITIVOS

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências
Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília.
Orientador: Prof. Julio Cesar Lerias
Ribeiro.

BRASÍLIA
2012

POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA

A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS
PUNITIVOS

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências
Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília.
Orientador: Prof. Julio Cesar Lerias
Ribeiro.

Brasília,

outubro de 2012.

Banca Examinadora

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Professor Julio Cesar Lerias Ribeiro
Orientador

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Examinador

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Examinador

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por permitir essa conquista. Ao meu esposo, pelo amor demonstrado a cada instante e o estimulo para não desistir. Aos meus pais, exemplo de vida e dedicação, em especial a minha mãe, minha verdadeira amiga. Ao meu irmão pelos gestos de carinho. Ao meu orientador, professor Julio Cesar Lerias Ribeiro, pelos conhecimentos transmitidos e a atenção na elaboração deste trabalho.

“Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão)

RESUMO
O trabalho analisou a presença dos meios punitivos adequados na lei, como o acompanhamento psicológico e a advertência, esta aplicada em casos menos graves. Há, todavia, meios inadequados, como a multa e em alguns casos a suspensão da guarda, previstos na Lei de Alienação parental, como forma de coibir o alienador no exercício irregular de sua autoridade. É possível perceber a preocupação do legislador com a entidade