Penhora de quotas à luz do novo código civil

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JULIO CESAR GROSSI SILVA

PENHORA DE QUOTAS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL

Nova Lima Faculdade de Direito Milton Campos 2006

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JULIO CESAR GROSSI SILVA

PENHORA DE QUOTAS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL
Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Empresarial Orientador: Professor Alexandre Cateb

Nova Lima Faculdade de Direito Milton Campos 2006

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PENHORA DE QUOTAS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL
JULIO CESAR GROSSI SILVA

Dissertação defendida e ______________, com média final igual a _____, em __/__/2006, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, área de concentração Direito Empresarial, perante a Faculdade de Direito Milton Campos, pela Banca Examinadora formada pelos professores

Professor Alexandre Cateb (Orientador)

Professor

Professor

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A Deus, sempre, em primeiro lugar.

À minha amada mãe, Vera Lúcia Baumgratz Grossi. Jamais desistir, uma das mais importantes lições que me legou. Lutadora. Guerreira. Vencedora! Presença confortadora, a quem dedico mais esta vitória.

Ao meu pai, Júlio César da Silva. Meu norte. Exemplo de vida. Presença espiritual em todos os momentos. Sinto muito sua falta, papai...

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AGRADECIMENTOS

Aos queridos José Eduardo e Lourdinha, Eternos amigos. Paradigmas de vida. Inesgotável amor um pelo outro. Imensurável amor pela família. E grandes incentivadores desta empreitada.

Ao Dr. Donaldo José de Almeida, Amigo, conselheiro e professor.

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RESUMO

O novo Código Civil, na parte atinente à sociedade limitada – denominação atual da antiga sociedade por quotas de responsabilidade limitada –, regulamentou o instituto da penhora de quotas, por intermédio da norma contida no parágrafo único do art. 1.026, apostilando ao credor particular de sócio requerer a liquidação da quota deste. Nesta dissertação, o objetivo