Razão E Direito

" JUSNATURALISMO E O DIREITO NATURAL Uma das grandes questões que envolvem as discussões jurídicas é a explicação em torno da razão de ser da obrigatoriedade das normas jurídicas. Ou seja, o porquê de se obedecer à norma do Direito e qual a justificação para tanto. Para tanto, a compreensão da relação entre o Direito e a Justiça é essencial. As teorias que, historicamente, tentam justificar o Direito têm como ponto de partida a relação entre o direito e a moral. A primeira forma que a

- Objetivo: Investigar os antecedentes teóricos e filosóficos desse novo direito constitucional, identificar seus principais adversários e acenar com algumas idéias para o presente e para o futuro. - Relevância da historicidade, da tradição da pré-compreensão. - Contexto pós-moderno: x plano internacional: vive-se a decadência do conceito tradicional de soberania, com o neoliberalismo e a formação de grandes blocos políticos e econômicos, controlados pelos países ricos e…

visões citadas não encontramos uma clara diferenciação entre moral e direito. Sabemos que o fenômeno jurídico se caracteriza por esta diferenciação entre moral e direito. Fato que desencadeou inclusive interessantes debates em nossa sala de aula. Se a lei natural é, sobretudo, uma lei moral ela ainda não está, nestes autores, devidamente diferenciada da lei positiva. Precisamos entender a diferença existente entre moral e direito. Este é o sentido que orienta nosso estudo. O…

Aula 10 Filosofia do Direito 5) A Tradição Jusnaturalista. Santo Agostinho e São Tomaz de Aquino (filosofia Escolástica) exaltavam a existência de uma lei divina, a partir da qual deveria ser forjada a lei humana. A tarefa de incorporar a lei divina no âmbito da lei humana é o que deveria ser realizado pelo Direito. Surge, então, o Direito Natural, dentro do espectro da laicização da cultura moderna. Assim, um novo caminho passou a ser percorrido pelas Ciências Jurídicas, deixando de

1. ESCOLA JUSNATURALISTA OU DO DIREITO NATURAL Para os jusnaturalistas, o direito é um conjunto de idéias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida. Seria como um sopro ético com que a Divindade bafejou a sua criação. As principais características do direito natural seriam, portanto, a estabilidade e a imutabilidade, já que se…

Gênese do Direito A palavra direito pode ser utilizada com significados diferente, quando se fala em direito para indicar um conjunto sistemático de normas (constitucionais, civis, penais, administrativas etc.) destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. Encontramos também a palavra direito ligada ao direito de cada pessoa. Direito objetivo, também chamado de direito positivo, ou seja, os conjuntos de normas são de direito objetivo por que…

* 1- NOÇÃO DE DIREITO O direito, ciência social que é só pode ser imaginado em função do HOMEM VIVENDO EM SOCIEDADE. Por outro lado, não se pode conceber a VIDA SOCIAL sem se pressupor a EXISTÊNCIA DE CERTO NÚMERO DE NORMAS REGULADORAS DAS RELAÇÕES ENTRE OS HOMENS, POR ESTES MESMOS JULGADAS OBRIGATÓRIAS. * Tais NORMAS DETERMINAM, de modo mais ou menos intenso, o COMPORTAMENTO DO HOMEM NO GRUPO SOCIAL. * Isto verifica-se em qualquer agrupamento humano, por mais rudimentar que seja

Tecnica dominação: Duas facetas do direito  Protege, dá oportunidades iguais.  Instrumento manipulável, frustra aspirações dos menos privilegiados e permite uso de técnicas de controle e dominação, acessível a especialistas. Representações = Grego x Romano = Olhos abertos x Olhos fechados x Balança x Espada  A palavra direito guardou tanto o sentido de JUS como aquilo que é consagrado pela Justiça (virtude moral), quando o de DERECTUM…

Grócio, um dos grandes pensadores do Direito. Criado num ambiente aristocrático e intelectual, a vida literária de Grócio começou cedo. Aos 11 anos entrou para a faculdade de Direito, obtendo, portanto, aos quinze anos o título de advogado. Sua ascensão na carreira jurídica foi rápida, o que proporcionou-o bagagem suficiente para a publicação de obras, como: De Jure Belli Ac Pacis (O Direito da Guerra e da Paz), livro mais famoso, que o consagrou como o ‘Pai do Direito Internacional’,…

RESUMO. Neste ensaio, o conceito de desenvolvimento humano na pós-modernidade apóia-se em uma filosofia pós-moderna de direitos humanos, e na modernidade apóia-se em uma filosofia moderna de direitos humanos. O Estado moderno fracassou na realização da filosofia moderna dos direitos humanos. Uma filosofia pós-moderna de direitos humanos deixa para trás a filosofia moderna de direitos humanos. Isso significa abandonar o fundacionismo ético e as grandes narrativas emancipatórias de…